terça, 18 de dezembro de 2018

Edinho Magalhães
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Meia Agenda

07 de novembro de 2017
Devido aos feriados de novembro o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia resolveu fazer um ‘esforço concentrado’ na pauta do plenário da Casa. Para isso, está convocando desde ontem os parlamentares à Brasília.

Dentro das prioridades, Maia pretende colocar em votação mais projetos do Legislativo em detrimento da pauta do Executivo, recheada de Medidas Provisórias e Reformas.

A iniciativa é um reflexo do fortalecimento do Congresso diante da fragilidade do Planalto. Significa mais trabalho para o líder do Governo Aguinaldo Ribeiro. Resta lembrar que, seja qual for a pauta, o tempo urge. Com o feriado da semana que vem, não haverá sessão deliberativa na Câmara e novembro será apenas um ‘meio mês’.

Com o recesso a partir do dia 21 de dezembro, teremos apenas meia produtividade também no mês que vem. E assim seguiremos até o final do ano com apenas ‘meia agenda’ no parlamento.

Coisas de um país apenas meio sério, com ‘meias autoridades’ fazendo ‘meias mudanças’.

Henrique Meirelles & Wilson

O ministro convidado desta semana pela Comissão de Fiscalização e Controle Financeiro, presidida pelo deputado Wilson Filho, será o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Vai falar sobre o panorama da economia, a composição da dívida pública e ações para 2017/18. A audiência pública será amanhã, às 10h.

Lei de Cássio no Enem

Senador Cássio Cunha Lima lembrando pelas redes sociais que o tema da redação do Enem deste domingo “Desafios para a educação de surdos no Brasil”, já dispõe de lei sobre o assunto (13.409/16), de sua autoria, que incluiu pessoas com deficiência na Lei de Cotas, o que possibilita ingresso nas Universidades e Institutos Federais de Educação.

Previdência & Consumidor

O deputado Efraim Filho apresentou semana passada o PLP 439/17 que exige maior transparência e rigor fiscal dos planos de previdência complementar, que estejam deficitários. Ex-presidente da CPI dos Fundos de Pensão, Efraim ganhou experiência na área e observou que a legislação sobre o assunto data, ainda, de 2001, portanto defasada.

Pena maior para Adultos

Uma maneira de minimizar os efeitos contraditórios do ECA, que para alguns especialistas “blinda o menor infrator”, é responsabilizar adultos que utilizam menores para o crime. Nesse sentido o senador Raimundo Lira apresentou projeto (PL358/15) que dobra a pena para quem incorrer nesse tipo de crime. Está na pauta da CCJ do Senado.

Recursos para a Saúde

Alô, alô governador Ricardo Coutinho. Sessão do Congresso Nacional, marcada para hoje à noite, irá deliberar sobre crédito suplementar do Governo para o Ministério da Saúde (PLN 29/17) que, por sua vez, destina verbas à Paraíba. Pra quem não gosta do presidente Temer, taí um presentinho de Natal.

Uber x Táxis 1

Na discussão sobre os aplicativos de transporte individual (Uber x Táxis), a bancada federal paraibana tem mantido certa distância sem participação direta nas discussões em plenário. A maioria entende que deve haver espaço para todos, com regulamentação dos aplicativos, mas sem exageros, tese defendida pelos senadores Cássio e Maranhão.

Uber x Taxis 2

Tanto é assim que o resultado da votação no Senado semana passada foi um reflexo da posição da bancada. Por 46 votos a 10, os senadores fizeram adaptações no texto que volta pra Câmara.

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