sábado, 16 de novembro de 2019
Violência
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Câmara aprova projeto que altera a lei Maria da penha e fortalece combate a violência

Redação / 15 de agosto de 2018
Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (14), projeto de lei que autoriza delegados e policiais a darem medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), e segue agora para análise do Senado.

O projeto altera a lei Maria da Penha, que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006.

Pela proposta, em caso emergencial, a autoridade policial pode tomar as medidas de afastamento do agressor e deve comunicar a um juiz em prazo máximo de 24 horas. O magistrado decide então pela manutenção ou não da medida.

Hoje, a lei estabelece que o juiz seja comunicado em até 48 horas sobre as agressões contra a mulher, para que então sejam decididas as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a outras agressões que podem até mesmo levá-la à morte.

Embora as mulheres representem uma pequena parcela do total de homicídios que ocorreram no Brasil no ano passado (4.539 de 55.900 no país todo), isso não quer dizer que elas estejam menos expostas à violência.

Em média, 530 mulheres acionam a lei Maria da Penha por dia, no Brasil, uma queda de 1% em relação ao ano de 2016. Embora as mulheres representem uma pequena parcela do total de homicídios que ocorreram no Brasil no ano passado (4.539 de 55.900 no país todo), isso não quer dizer que elas estejam menos expostas à violência.

 

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