quinta, 26 de novembro de 2020

Transposição
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MPF recomenda ao Ibama a não conceder licença para o Eixo Leste da Transposição

Ainoã Geminiano e Renata Fabrício / 12 de dezembro de 2017
Foto: ANTÔNIO RONALDO
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República do município de Monteiro, recomendou ao Ibama que não conceda licença de funcionamento do eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, porque os governos não cumpriram algumas das condições estabelecidas na licença de instalação, a exemplo da revitalização do Rio Paraíba, recuperação das margens que sofreram erosão e conclusão do saneamento básico nos municípios atendidos. No documento, o MPF também recomendo que o Ibama fiscalize o cumprimento das condicionantes.

O documento do MPF foi emitido ontem, estabelecendo um prazo de 10 dias para que o Ibama se manifeste sobre o acatamento ou não da recomendação. No texto, a procuradora Janaína Andrade de Sousa enumera outras condições que foram descumpridas pelos responsáveis pela obra da transposição. Uma deles é a recomposição da mata ciliar, afetada pela obra. Também está previsto na licença de instalação a implantação de mecanismos eficientes de monitoramento da qualidade da água para o consumo humano.

A água do São Francisco que vem pelo eixo Leste chegou à Paraíba em março deste ano. Pouco mais de um mês depois, a Transposição completou o curso previsto nessa parte da obra, chegando ao açude de Boqueirão, no Cariri paraibano. Na Paraíba, 32 municípios são atendidos pelo eixo Leste, com cerca de um milhão de pessoas beneficiadas. No entanto, o documento do MPF acusa os governos de omissão em cumprir o dever de recompor o meio ambiente ao longo desse trecho da obra, seja por obrigação da Constituição Federal ou pela obrigação expressa nas licenças prévias de instalação.

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