segunda, 08 de março de 2021
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19.03.2019
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09.02.2019
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08.02.2019
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16.01.2019
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15.01.2019
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09.01.2019
Decreto que flexibiliza armas pode sair nos próximos dias
27.01.2018
Resolução do MEC assegura uso do nome social nas escolas
29.12.2017
Ministra Cármen Lúcia decide invalidar trechos do decreto do presidente
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18.07.2017
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