segunda, 14 de junho de 2021
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19.03.2019
Decreto dispensa visto de entrada no Brasil para turistas de quatro países
09.02.2019
Católicos aprovam decreto proibindo padres de ficarem sozinhos com crianças
08.02.2019
Igreja Católica baixa decreto contra abuso sexual na PB
16.01.2019
Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas
15.01.2019
Bolsonaro assina nesta terça decreto que flexibiliza posse de armas
09.01.2019
Decreto que flexibiliza armas pode sair nos próximos dias
27.01.2018
Resolução do MEC assegura uso do nome social nas escolas
29.12.2017
Ministra Cármen Lúcia decide invalidar trechos do decreto do presidente
28.07.2017
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18.07.2017
Decreto pode melhorar atendimento público
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