quinta, 06 de maio de 2021

Saúde
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Mesmo com garantias legais, direito ao aborto é tabu

Barbara Wanderley / 30 de setembro de 2018
Foto: Nalva Figueiredo
Aborto é um tema que sempre divide opiniões, mas juridicamente há três possibilidades em que o aborto é permitido no Brasil: no caso de estupro; quando a gestação representa risco iminente de morte para a mãe e em caso de feto anencéfalo. Os dois primeiros casos estão previstos no artigo 128 do Código Penal, desde 1940. Já a terceira possibilidade só foi garantida pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012. Dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) mostram que este ano, sete abortos legais foram realizados em toda a Paraíba. No ano passado foram 14.

Mesmo com a garantia legal, muitas pacientes encontram dificuldade, porque são pouquíssimos médicos que se disponibilizam a realizar o procedimento. Muitos alegam objeção de consciência, ou seja, por serem contra o aborto, se negam a realizá-lo, conforme explicou o presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia da Paraíba (Sogopa), Roberto Magliano. Ele afirmou que a orientação da Sogopa, assim como do Conselho Regional de Medicina na Paraíba (CRM-PB), é de que a lei seja cumprida.

Roberto Magliano também citou a ignorância em torno da lei como um empecilho para as mulheres. “Muitos acham que precisa de ação judicial”, comentou. O assunto já apareceu em recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), no final do ano passado, depois que uma gestante na cidade de Patos, Sertão paraibano, precisou recorrer à Justiça para realizar a interrupção na gravidez de um feto anencéfalo.

“O STF garantiu o direito à antecipação terapêutica do parto na ADPF nº 54/DF. O procedimento não exige autorização judicial e é regulado pela Resolução nº 1989/2012 do CFM. A recomendação foi motivada em razão de um caso concreto, no qual a maternidade exigiu autorização judicial para o 'aborto', quando deveria fazer uma ata contendo todas as informações necessárias. A necessidade de autorização judicial traz atraso na realização do procedimento, gerando sofrimento emocional desnecessário à gestante, que precisa aguardar a decisão judicial, que pode demorar bastante tempo, em razão de discussões sobre o magistrado competente para apreciar a questão”, ressaltou o promotor de justiça Alberto Cartaxo da Cunha, na época em que a recomendação foi expedida.

De acordo com estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados de 2011 (publicação mais recente), 7,1% dos estupros daquele ano resultaram em gravidez e 0,8% em abortos legais. Na Paraíba, 156 estupros já foram notificados este ano. No ano passado foram 257. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde. É importante lembrar que muitos casos não são notificados, porque as vítimas não procuram nenhum tipo de atendimento.

Exames antes da decisão

A obstetra Dolores Suassuna, que trabalha na Maternidade do Instituto Cândida Vargas – referência para esse tipo de atendimento em João Pessoa, junto com a Maternidade Frei Damião – explicou que a maior parte dos casos atendidos na unidade é de gestações originadas de violência sexual.

“Quando a mulher chega, ela é vista por uma equipe multiprofissional que avalia se aquela gravidez foi resultado daquele estupro. A gente tem, tecnicamente, como saber, tendo o dia do estupro e o dia da última menstruação”, explicou, acrescentando que exames como a ultrassonografia e o Beta HCG quantitativo indicam com precisão o tempo de gestação.

A partir daí a mulher já pode ser internada para realizar o procedimento. Não é necessário ter Boletim de Ocorrência ou exame de corpo de delito. Antes disso, no entanto, a médica esclareceu que a gestante tem a oportunidade de conversar com psicólogos e assistentes sociais e refletir por alguns dias para tomar a decisão. “Muitas vezes, até por questões religiosas, elas optam por seguir com a gestação”, contou.

“Teve um caso de uma gestante que quando ouviu o coração do bebê, durante a ultrassonografia, desistiu do aborto”, lembrou a assistente social Neuma Oliveira, da equipe multidisciplinar da Cândida Vargas. Quando a paciente opta pela interrupção da gestação, porém, a vontade é respeitada.

“Também explicamos que ela pode doar o bebê. Oferecemos todas as opções possíveis”, disse Dolores Suassuna. “Tive uma paciente que pediu para doar. Quando fiz o parto ela não quis nem ver o bebê, foi direto para doação”, relatou o obstetra José Paulo Gomes.

Procura por ajuda é tardia

Um problema relatado pela psicóloga Ângela Menezes, da equipe multidisciplinar da Maternidade Cândida Vargas, é que geralmente as vítimas de estupro só procuram o hospital quando descobrem que estão grávidas. “É importante frisar que ela deve procurar atendimento nas primeiras 72 horas após o estupro para receber tratamento profilático para evitar doenças sexualmente transmissíveis e evitar uma gravidez indesejada com a pílula do dia seguinte”, afirmou.

De acordo com a assietnte social Neuma Oliveira, muitas pacientes relatam não ter procurado atendimento antes por vergonha de familiares e amigos e da exposição dentro do próprio hospital. “Mas nosso trabalho é muito discreto e acolhedor”, garantiu.

A obstetra Dolores Suassuna esclareceu que neste primeiro atendimento já é solicitado o exame de gravidez Beta HCG, que é repetido após duas semanas, porque mesmo a pílula do dia seguinte não funciona em 100% dos casos.

Quando o caso é de risco iminente de morte para a mãe, geralmente se trata de mulheres que já têm uma doença crônica que inviabiliza a gravidez, e muitas já têm um atestado médico, conforme explicou a obstetra Dolores Suassuna. “Normalmente elas já nos procuram antes pra fazer laqueadura”.

Nos casos de feto anencéfalo, a médica garantiu que o exame de ultrassonografia dá total certeza do diagnóstico, que não é difícil de identificar. Os fetos anencéfalos possuem cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto. A má formação é incompatível com a vida extra-uterina, sendo que em geral o feto já nasce morto ou sobrevive apenas poucos minutos após o parto.

A favor da vida

“A igreja é sempre a favor da vida, desde a concepção até o seu declínio natural”, afirmou o padre Virgílio Almeida, da Paróquia Santa Júlia, em João Pessoa, repetindo as palavras do Papa Francisco. “A vida é sagrada e deve ser defendida em todas as circunstâncias”, completou.

O padre disse que não adianta, no entanto, falar apenas em teoria: é preciso ajudar a gestante que se aproxima da Igreja. “A gente sabe que são situações críticas, dolorosas e a gente quer acompanhar, ajudar”, disse.

Padre Virgílio destacou que não é pelo fato de a Igreja se posicionar a favor da vida que será feita uma corrente contra as mulheres que já praticaram o aborto. “A igreja não é um Tribunal de Justiça, é a santa casa de misericórdia”.

É preciso ir à Justiça

A anencefalia não é o único tipo de má-formação que não condiz com a vida extra-uterina. Existem outras possibilidades, que não têm previsão em lei. Nesses casos, o aborto também pode ser possível, mas é necessário conseguir autorização judicial.

A paraibana Shuane Basto precisou recorrer à Justiça para interromper uma gestação após descobrir, às 11 semanas de gravidez, que o feto tinha uma má-formação rara, chamada ‘síndrome de body stalk’. Diversos órgãos da criança, como estômago, intestino e fígado estavam fora do corpo e não havia chance de o bebê sobreviver após o parto.

“O médico me disse ‘se você quiser continuar a gestação, por uma questão de fé, eu respeito, mas ele não vai sobreviver’”, contou.

Ela também conversou com uma amiga que já tinha passado por uma situação semelhante e optou por interromper a gestação. Como o caso não tem previsão legal, ela precisou de um laudo médico e recorreu ao Ministério Público da Bahia, estado onde vive atualmente, para solicitar o aborto legal. A autorização veio em quatro dias.

A juíza entendeu que da mesma forma que é possível abortar um feto anencéfalo pela impossibilidade de vida extra-uterina, a justificativa também se aplica neste caso.

Via crucis para fazer o aborto

Foi aí que começou a peregrinação por atendimento. Shuane passou pelos municípios de Feira de Santana, Iracê e mais quatro hospitais em Salvador, antes de conseguir entrar na regulação estadual e dar início ao procedimento. Depois que conseguiu, no entanto, garante que foi muito bem atendida durante os seis dias que passou internada.

Shuane Bastos  contou que sofreu com o julgamento de diversas pessoas tanto as mais próximas, quanto de desconhecidos, que tomaram conhecimento do caso pelas redes sociais.

Em meados do último mês de julho deste ano, quando ocorreu o caso, Shuane Bastos, que também tem um blog, postou um texto sobre a situação que acabou tendo grande repercussão.

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