RenovaBio

Projeto cria Polícia Nacional de Biocombustíveis

O Plenário do Senado aprovou, em dezembro, o projeto (PLC 160/2017) que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A ideia é estimular a produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biogás. Uma das principais novidades é a criação do Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis (CBIO), que valerá para precificar a contribuição individual de cada agente produtor e transformar a troca de combustíveis fósseis por limpos em créditos no mercado de carbono.
Reforma da Previdência

Pela nova proposta, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos

O governo de Michel Temer encampou a reforma da Previdência com uma série de mudanças que atinge praticamente todos os trabalhadores, porém ela ainda não foi aprovada, mesmo que ela já tivesse sido conhecida desde janeiro. Pela nova proposta, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição. A regra passa a ser a mesma para homens e mulheres, sejam empregados da iniciativa privada, professores, servidores públicos ou trabalhadores rurais.
Reforma trabalhista

Projeto de Lei altera mais de 100 pontos da CLT

Aprovado depois de conturbada sessão no Senado no dia 10 de julho, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas, além de implantar o trabalho intermitente, em períodos específicos.
Combustíveis

Nova política de preços da Petrobras faz preços explodirem

A mudança na política de preços dos combustíveis passou a ser adotada pela Petrobras no início de julho nas refinarias. Desde então, os preços da gasolina e do diesel estão sendo alterados, às vezes, de um dia para o outro, a maioria das vezes para mais, fazendo com que a gasolina ultrapasse a casa dos R$ 4 em muitos postos no Estado.
Reajustes

Enxurrada de aumentos seca o bolso do paraibano

A Cagepa reajustou as tarifas de água e esgoto em 12,38%, quase o dobro da inflação de 2016 (6,38%), e elevou os serviços e multas em 7,87%. Já a passagem de ônibus da Capital saiu de R$ 3 para R$ 3,20, e depois ainda ganhou mais um adicional de R$ 0,10 no segundo semestre, passando para R$ 3,30. O gás de cozinha, botijão de 13 quilos aumentou 54% desde o início do ano. O reajuste na conta de energia foi de 14% na Energisa Paraíba em outubro e de 0,43% na Borborema no início do ano.

Texto: Érico Fabres               Edição: Nice Almeida               Infográfico: Sérgio Bilous

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