terça, 11 de maio de 2021

Preconceito
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Câmara de Campina Grande discute a chamada ‘Ideologia de Gênero’

Beto Pessoa / 15 de junho de 2018
Foto: Reprodução
Acontece nesta sexta-feira (15) em Campina Grande uma audiência pública para discutir a proibição do ensino da chamada “Ideologia de Gênero” nas escolas da cidade. A expressão, em voga nos últimos meses, não é de fácil compreensão e para especialistas nem sequer existe. Sociólogos, antropólogos e pesquisadores dos estudos culturais são unânimes: o termo foi criado para barrar discussões sobre igualdade nas escolas, veto visto com preocupação por especialistas e entidades dos direitos humanos.

Doutor em Sociologia, o pesquisador Adriano de León é professor de Teoria de Gênero no Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Lá, os Projetos de Lei que versam sobre “Ideologia de Gênero” são vistos como discursos falaciosos, que não têm fundamento científico nem jurídico.

“Essa ‘Ideologia de Gênero’ nunca existiu no plano teórico e acadêmico. Isso é uma estratégia dos grupos conservadores, que criaram essa ideia de que existe uma ideologia que tenta impor uma sexualidade ou gênero às pessoas. Eles querem na verdade barrar as discussões sobre gênero e igualdade nas escolas e para isso criaram essa grande falácia chamada ‘Ideologia de Gênero’”, disse.

Questões como igualdade entre homens e mulheres, fim do preconceito à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e população Trans), fim do racismo e gordofobia seriam algumas das discussões que poderiam ser vetadas nas discussões em sala de aula, por estarem ligadas ao que se tenta chamar de “Ideologia de Gênero”.

Na avaliação do Dr. Adriano de León, os projetos têm criado obstáculos ao desenvolvimento de uma pedagogia que promova cidadania. “A discussão sobre gênero é pedagógica, diz também respeito ao fenômeno que aparece com muito vigor nas escolas, que é o Bullying. A primeira forma de Bullying que surge nas escolas é o Bullying de gênero e esses projetos tentam barrar essas discussões”.

O professor destacou ainda que esses projetos não têm um conceito definido sobre o que significaria a expressão “Ideologia de Gênero”, o que os tornam equipamentos teoricamente frágeis e juridicamente equivocados.

“Estão legislando inconstitucionalmente. Em todas as cidades onde foram aprovados, esses projetos foram barrados no Supremo. Estamos assistindo uma ‘evangelização’ do ensino, os projetos sequer sabem do que estão falando. No fim, representam políticos que sabem que a discussão de gênero está colada com a discussão das liberdades, e muitos não querem isso”.

OAB acredita em Lei da Mordaça

A Ordem dos Advogados do Brasil de Campina Grande (OAB-CG) repudiou o Projeto de Lei Nº 582/2017, que visa barrar as discussões de gênero nas escolas de Campina Grande. Em nota, a entidade disse que o Projeto de Lei deixa clara a intenção de impor às escolas do município uma “Lei da Mordaça”, limitando o que está previsto na Constituição da República, como também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trazem a compreensão de que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

De acordo com a OAB-CG, ao vedar a discussão sobre questões de gênero, no contexto da sala de aula, o Projeto de Lei fere, mortalmente, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da informação e da vedação ao retrocesso social. Além disso, é um Projeto de Lei formalmente inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação, o que torna o Município ilegítimo para tal propositura.

Nota d Cedidh

Em nota, o Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos (CECIDH), organização que promove igualdade de direitos em Campina Grande, também repudiou o Projeto de Lei Nº 582/2017. O órgão disse que o projeto vai contra o Estado democrático de direito e fere os princípios fundamentais da cidadania e da dignidade humana, expressos na Constituição Federal de 1988.No documento, o órgão diz que o projeto afronta os direitos humanos de crianças e adolescentes a uma educação de qualidade e pautada na afirmação das diferenças e na promoção da cidadania de todas e todos, indistintamente. O CICIDH afirma ainda que o projeto contraria a Declaração dos Direitos da Criança de 1959, a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e outros documentos promulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), dos quais o Brasil se tornou signatário.

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