quinta, 26 de novembro de 2020

Política
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Volta do financiamento de campanha por empresas é porta para ‘caixa 2’

Adriana Rodrigues / 30 de abril de 2017
Foto: Assuero Lima/Arquivo
O ex-juiz e advogado Márlon Reis, principal articulador do projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, classificou as manobras para retomada do financiamento de campanhas eleitorais por empresa um retrocesso e um atentado à democracia. Segundo ele, a fórmula para eleições limpas exige a presença do binômio: eleições baratas e transparentes.

O ex-magistrado afirmou que é preciso reduzir drasticamente o custo das campanhas, o que já começou a acontecer com a proibição das doações empresárias. “As eleições de 2016 custaram à metade, se comparadas com as eleições de 2012. Nós podemos fazer eleições ainda mais baratas. Além disso, as regras eleitorais precisam ser mais transparentes”, comentou.

De acordo com Márlon Reis, as pessoas não sabem o destino de seus votos, principalmente quando se trata de eleições proporcionais, para Câmara Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. “Não sabemos exatamente destinação de nossos votos e como acabam beneficiando pessoas que não conhecemos e que não gostaríamos de ver eleitos”, comentou.

Márlon Reis disse ainda, que só com a redução drásticas do custo das campanhas e com o aumento da transparência das regras eleitorais é que se desestimulará a presença de fontes externas, que se predispõe a corromper os resultados eleitorais, através do suborno e do abuso do poder econômico.

O advogado Harrison Targino também se posicionou contra a volta das doações de empresas para as campanhas eleitorais. Segundo ele, uma forma de buscar mais qualidade na democracia é intensificar a luta contra a corrupção eleitoral abuso de poder econômico e político. “O fim das contribuições de empresas foi um passo decisivo; precisamos agora dar fim ao uso de dinheiro público em campanhas”, comentou.

Para Harrison Targino é preciso controlar o poder político nas disputas eleitorais, com mais transparência e repesado aos abusos. E nunca normalizá-los ou legalizá-los. “As regras eleitorais e decisões devem seguir dois vetores: liberdade e igualdade. Para isso, alguns tópicos são importantes para serem contemplados na Reforma Política, como acabar com as coligações que permitem uma promiscuidade partidária e faz com que o eleitor vote em um e eleja outro”, defendeu o advogado, que sugere ainda que haja uma redução na quantidade de partidos políticos.

O advogado lembrou o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, fixou posição firme contra a doação de campanha por pessoas jurídicas. Segundo ele, estas doações denotam não preferências políticas, mas um agir estratégico no afã de estreitar suas relações com o poder público em pactos, muitas vezes, não republicanos.

“Não creio que acha justo motivo ou circunstância  que justifique a mudança de posicionamento da Corte Constitucional brasileira. Eu creio que a vedação de doação de empresas reduz os recursos em campanhas e permite, por seu turno, que mais legitimamente se possa garantir o apoio dos que concordam com o projeto político do candidato, independente de interesses outros”, opinou.

De acordo com Harrison Targino, a doação empresarial  interfere no debate público como se pudesse  a empresa ter opinião ideológica ou gosto político, quando em verdade pode ter interesses empresariais em jogo.

Já o advogado Marcelo Weick, que está participando das discussões do projeto de Reforma Política em Brasília, disse que é favorável à volta do financiamento empresarial de campanhas, no moldes do que acontece nos Estados Unidos.

Segundo ele, há uma hipocrisia muito grande em se imaginar que a proibição acabaria com a corrupção no Brasil. “Financiamento empresarial é uma coisa, corrupção é outra. A primeira pode ser regulada, com mais controle, transparência e limites de doações e despesas de campanha. Já a corrupção é algo danoso em qualquer sociedade e, assim, merece a reprimenda do sistema jurídico”, argumentou.

Busca por modelo viável



O deputado federal Rômulo Gouveia, presidente do PSD na Paraíba, acredita que o Congresso Nacional deverá construir um consenso e produzir nos próximos meses uma mudança legislativa que viabilize um modelo viável para o financiamento das eleições. O parlamentar defende que seja encontrado um caminho que iniba, de uma vez, o caixa 2, fulmine as relações não republicanas e barateie ainda mais as campanhas eleitorais.

“Alguém já disse que a Reforma Política é a mãe das reformas; eu concordo com a afirmação. A funcionalidade do sistema político é condição não só para governabilidade, mas também elemento de estabilidade para condução das políticas públicas”, afirmou.

Rômulo Gouveia ressaltou que o Brasil vem empreendendo esforços para aprimorar o sistema político e eleitoral ao longo dos anos. “Apesar das evidentes deficiências, algumas medidas foram implantadas com sucesso e representam conquistas importantes no campo das instituições. Temos como exemplos: a Lei da Ficha Limpa, a redução do tempo de campanha e as medidas que resultaram em diminuição dos gastos nas eleições”, comentou.

De acordo com o deputado, os desdobramentos da lava-jato e as delações dos executivos das principais construtoras do país evidenciam com ainda mais força a necessidade de aprofundar as discussões em torno da reforma política, com destaque, para o financiamento das campanhas eleitorais, que para ele é pano de fundo da crise em que vive o País.

Rômulo Gouveia disse ainda, que não é por acaso que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dedicado particular atenção à comissão especial da reforma, a qual, neste momento, analisa inúmeras propostas apresentadas ao colegiado. “Parece-me unânime que o atual modelo de financiamento eleitoral fracassou; ele implodiu diante de suas próprias falhas. A reforma, então, passou a ser algo urgente e imprescindível, sob pena de o pleito de 2018 aprofundar ainda mais mazelas já existentes e aprofundar a crise política”, opinou o paraibano.

Para ele, a proposta que estabelece o sistema eleitoral proporcional de lista fechada para deputados, conjugado com o financiamento predominantemente público das campanhas (com previsão de uma parcela menor seria financiada por pessoas físicas) é, teoricamente, um modelo coerente, e vem sendo aplicado em diversos países do mundo.

“A proposta parece não ter, por enquanto, apoio popular, seja pela sensação de que o novo sistema cerceia o direito do eleitor de fazer livre escolha do seu representante, seja porque a opinião pública resiste a ideia de um fundo de financiamento público. Por sua vez, boa parte dos congressistas não se sente segura com o novo modelo. Ou seja, temos resistências à proposta”, revelou.

De acordo com o parlamentar, no momento, avança a ideia de que o volume de financiamento deve ser o menor possível. “A proposta de campanhas ainda mais curtas ganham fôlego entre os parlamentares. A diminuição dos gastos com programas de tevê e propagandas também tem simpatia entre os deputados. Também parece ser crescente o apoio à proposta de aprimoramento de mecanismos que permitam mais fiscalização dos gastos. No campo partidário, o fim das coligações para as eleições proporcionais constitui outro ponto que pode avançar na reforma”, declarou.

Líderes de partido são contra



O presidente do PSDB, Ruy Carneiro, também se posicionou contra a volta do financiamento privado das campanhas eleitorais e da legalização da prática de caixa 2. Segundo ele, é preciso buscar outro caminho na Reforma Política, que sepulte os gastos milionários.

Para o tucano a volta do financiamento privado é um equívoco. “Esta provada que essa formatação não dar certo. Porque, de um modo geral, quando uma empresa, faz uma doação para uma campanha eleitoral há alguma conveniência”, declarou.

De acordo com Ruy Carneiro nas discussões sobre a Reforma Política os parlamentares têm que buscar algum formato a partir de uma ampla discussão. “É preciso mudar o histórico das campanhas caras. Nós temos que enterrar este passado de campanhas milionárias. E essa nova fórmula tem que ser buscada pelo Congresso. E no meu entendimento nesta fórmula não há espaço para a liberação de caixa 2, e muito menos para financiamento empresarial de campanhas eleitorais”, declarou.

PPS. O presidente do PPS na Paraíba, Nonato Bandeira, também se posicionou contrário a proposta e disse que a direção nacional da legenda já fechou questão contra as mobilizações que visam a volta das doações por empresas e a anistia ao crime de caixa 2 nas campanhas eleitorais.

“Sou totalmente contra as doações de empresas para as campanhas eleitorais, por uma questão muito simples: as empresas visam lucros e naturalmente elas vão querer algo em troca dos partidos e dos políticos quando estes forem eleitos”, comentou.

Para ele, quem deve financiar as atividades partidárias e políticas é quem acredita em suas ideias e suas propostas. São os militantes políticos de cada agremiação partidária ou seguidores dos líderes políticos em suas campanhas. “Do mesmo jeito que ocorre com atividades voluntárias, religiosas e esportivas. Se você acredita, você contribui individualmente para aquela ideia florescer e transformar-se em realidade”, argumentou.

O presidente do PPS disse ainda, que não vê a menor condição do atual Congresso promover reforma alguma. “Continuo com minha opinião de há um ano, antes do próprio impeachment: eleições gerais para o Executivo e o Legislativo. Está provado e comprovado, inclusive com depoimentos dos corruptores, corruptos e intermediários, que as últimas eleições presidências e legislativas foram compradas, violadas, com dinheiro de propinas e superfaturamentos; portanto ilegítimas. Cabe à Justiça brasileira tomar as providências que já deveriam ter sido tomadas há algum tempo”, declarou.

Democratas. O presidente do Democratas em João Pessoa, Raoni Mendes, também se posicionou contrário a proposta, por ser o meio de desequilibrar o pleito. Segundo ele, é clara a diferença de estrutura entre candidatos e o volume da campanha ainda é capaz de atrair apoios e votos, com base na perspectiva da vitória ou do poder, como queira. “Portanto, encontrar uma maneira de ajustar o financiamento de campanha, aliado a um sistema de voto que permita aos eleitores escolherem, de maneira cada vez mais específica e personificada, seus representantes são fundamentos para uma reforma política necessária e, de fato, urgente”, comentou.

De acordo com Raoni, que além de ex-vereador de João Pessoa, também é suplente de deputado estadual, um exemplo claro de ataque à democracia, pode ser constatado nas ações  da Odebrecht,  que conforme destacou, é importante ressalvar que essa é uma situação real e que nos revela a profunda necessidade dê fiscalização cada vez mais severa e ativa, nas obras governamentais. “Afinal, se as licitações funcionassem conforme a Lei, se as obras cumprissem os prazos e tivessem seus orçamentos respeitados, seria muito difícil que qualquer empreiteira conseguisse sustentar um esquema de propinas, como o que estamos descobrindo agora”, afirmou.

Para o Democratas, enquanto, no Brasil, a obra pública for tratada da maneira como é, todos vão assistir outros casos semelhantes. “É preciso mudar a maneira como se enxerga o setor público, de inoperante, pesado e incapaz; para competente, enxuto e moderno”, declarou.

 

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