terça, 12 de dezembro de 2017
Política
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Vereadores de Bayeux aprovam orçamento impositivo para o município

Adelson Barbosa dos Santos / 15 de setembro de 2017
Foto: Divulgação
A informação é do vereador Jefferson Kita (PSD). Segundo ele, a alteração na lei prevê que 1,5% do orçamento sejam divididos pelos 17 vereadores e entrará em vigor a partir de 2018. Levando-se em consideração o orçamento deste ano, em torno de R$ 150 milhões, os vereadores teriam R$ 1,5 milhão para obras. Ou seja: quase R$ 90 mil por vereador.

Isso não significa que os vereadores vão colocar a mão no dinheiro. Eles indicarão ao prefeito onde deve ser construída uma obra de R$ 90 mil. Os 17 também podem se juntar e indicar uma obra no valor global a eles destinado, o que se chama emenda impositiva coletiva. Eles ainda podem se juntar em grupos e indicar em que os recursos serão aplicados.

A emenda promulgada pela Câmara, segundo Jefferson Kita, tem autoria coletiva dele e dos vereadores Nôquinha (presidente), Adriano do Táxi, Roni Alencar, Uedson Orelha e Cabo Rubem.

“Essa é uma vitória histórica para a Câmara Municipal de Bayeux, sobretudo para a população. Os vereadores poderão indicar, por meio de emendas impositivas ao orçamento do próximo ano, obras como a pavimentação de ruas, reformas e construção de praças, construção de academias ao ar livre ou postos de saúde”, afirmou Kita.

Segundo ele, o percentual de 1,5%, por menor que seja, permitirá que os vereadores deixem de ser apenas apresentadores de requerimentos. “Vamos continuar apresentando requerimentos, mas agora podemos indicar onde a Prefeitura deve aplicar 1,5% do orçamento. Com isso, a Câmara se fortalece perante a população. É um momento histórico e o legado ficará para as futuras legislaturas”, frisou Jeffeson Kita, para quem os vereadores poderão deixar uma marca ao concluírem seus mandatos.

Kita lembrou que a matéria foi promulgada pela Câmara após passar por todas as comissões e ser aprovada por dois terços dos vereadores em dois turnos. “A aprovação se deu em simetria com a Emenda Constitucional 86, que tornou impositiva a execução de emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União”, disse Kita.

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