sexta, 23 de abril de 2021

Política
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Vereador preso por exploração sexual, toma posse na Câmara Municipal do Conde

Adriana Rodrigues / 31 de maio de 2019
Foto: REPRODUÇÃO INTERNET
Mesmo preso por suspeita de exploração sexual, Flávio de Melo, conhecido como Flávio do Cabaré (PR), conseguiu tomar posse como vereador na Câmara Municipal do Conde, no final da manhã, dessa quinta-feira (30), por meio de uma procuração pública apresentada junto à Mesa Diretora da Casa, em nome do seu irmão, Fábio de Melo, na condição de seu procurador.

Ele assumiu o mandato na vaga aberta com a renúncia do ex-vereador Fernando Antônio Neves de Araújo, o Fernando Boca Louca (PT do B), no último dia 10, alegando motivos de foro intima, mas também é um dos investigados na operação Cavalo de Troia, que apura denúncias de um esquema de corrupção envolvendo a devolução de salários pagos a assessores contratados sem concurso público e utilizados como laranjas.

Após formalizar a posse, o procurador de Cabaré formalizou o pedido de licença sem vencimentos do novo parlamentar, por um período de 120 dias, para tratar de assuntos particulares, porque como está preso preventivamente, não poderá comparecer as sessões, e de licença, não correrá o risco de ter o mandato cassado devido as faltas nas sessões.

De acordo com procurador da Câmara, João Luiz Sobral, O pedido de licença apresentado por Flávio Cabaré foi homologado pela Mesa Diretora da Casa, que já convocou suplente Luiz Silveira de Paula, o Luiz de Bihino (PR), para assumir o mandato interinamente. A expectativa é que ele se apresente na próxima segunda-feira, à tarde, para ser empossado e substituir o novo titular licenciado.

O vereador Flávio do Cabaré foi preso no último dia 22 de abril em cumprimento de mandado de prisão, acusado de crimes previstos nos artigos 228 (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual), 229 (casa de prostituição), 230 (rufianismo) e 288 (associação criminosa), todos do Código Penal (CP).

Ele foi detido durante protesto na Câmara Municipal de Conde, e após ter denunciado o ex-vereador Boca Louca, de empregar de servidores laranjas.

Ele foi encaminhado ao 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), mas transferido logo depois com os demais presos civis provisórios para um setor especial do Complexo Penitenciário de Mangabeira.

Suplentes. Além de Flávio Cabaré, a Mesa Diretora da Casa deu posse na sexta-feira da semana passada aos suplentes Adaílton Cabral (PTB) e Nildo Lacerda (PSB) em substituição aos vereadores Ednaldo Barbosa da Silva, o Naldo Cell (PT), e Malbatahan Pinto Filgueiras, o Malba de Jacumã (Solidariedade), respectivamente.

Os dois vão permanecer na titularidade do mandato até surtirem os efeitos da decisão judicial que mantém os vereadores Naldo Cell e Malba de Jacumã afastados de suas funções e cumprindo prisão domiciliar, com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Eles também estão sendo investigados pela operação Cavalo de Troia, deflagrada pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), da Polícia Civil da Paraíba, e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Votação. Flávio Caberá obteve 431 votos nas eleições 2016. Já o segundo suplente Luiz Silveira de Paula, o Luiz de Bihino (PR), obteve 402 votos. Os dois suplentes que assumiram de forma interina, no lugar dos dois vereadores presos na Operação Cavalo de Troia, eles tiveram a seguinte votação: Adailton Cabral, 295 votos e Nildo Lacerda, 324 votos.

Mandato. Flávio Cabaré assumiu a vaga de titular. Se não tivesse se apresentado perderia o direito à vaga.

Câmara discute LDO



A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, na manhã dessa quinta-feira (30), representantes da Gestão Municipal para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

Durante a audiência pública, foram apresentadas as prioridades e metas do Governo relativas às pastas de Saúde, Educação e Planejamento. Os vereadores da Capital têm até a próxima quarta-feira, às 17h, para apresentarem emendas à peça, no gabinete do relator, vereador Humberto Pontes (Avante).

Uma das metas da Prefeitura para o ano que vem é a execução do Parque Sanhauá, priorizando o turismo no Centro Histórico da Capital. “Continuaremos investindo na melhoria e transformação da vida do povo, com obras estruturantes. Em 2020, teremos a adequação da Avenida Epitácio Pessoa, retomaremos o Terminal de Integração do Valentina, além de concretizarmos o Terminal de Integração do Varadouro, que terá modais e integrará os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa (RMJP), atendendo a população que habita aqui. Também haverá a criação da Controladoria Geral do Município (CGM), órgão de combate à corrupção e às ações contraditórias aos ditames legais”, afirmou a secretária de Planejamento Daniela Bandeira.

“Temos processos licitatórios em 2019 que vão se cumprir em 2020. Acompanhamos, durante um ano, como o Ministério da Saúde realizou transferências, para organizarmos o que será mantido em nossa rede”, afirmou Janiza Carvalho, a respeito das necessidades e ações previstas para 2020 na Secretaria e no Fundo Municipal de Saúde.

Durante a sua exposição, a representante da SMS aproveitou para orientar os vereadores da Capital sobre como empregar emendas impositivas ao Orçamento do Município.

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