quarta, 21 de outubro de 2020

Política
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TSE julga candidatura de Emerson Panta nesta terça-feira

Adriana Rodrigues / 05 de dezembro de 2016
Foto: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (06) sobre a candidatura do médico Emerson Panta (PSDB), mais votado para o cargo de prefeito em Santa Rita.  O recurso especial eleitoral (Respe) interposto por ele contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que barrou seu registro, por considerá-lo inelegível, consta na pauta de julgamento desta terça-feira, tendo como relator o ministro Luiz Fux.

Panta, que obteve mais de 50 mil votos validados nas eleições do último dia 2 de outubro na disputa pela Prefeitura de Santa Rita, aguarda a posição do TSE para comprovar sua elegibilidade e poder ser diplomado, no próximo dia 16 como eleito, e empossado com prefeito do município a partir de 1º de janeiro.

O recurso de Panta já conta com o parecer favorável do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se posicionou pelo provimento do recurso desde o último dia 15 de outubro. No parecer, o representante do MPEF reconheceu que nos termos da jurisprudência do TSE, não compete à justiça eleitoral analisar supostos vícios formais ou materiais no curso do procedimento administrativo disciplinar, os quais deverão ser discutidos na seara própria, tornando a discussão sobre a legalidade do ato administrativo anulatório.

Na ação, o tucano pede ao TSE a reformulação da decisão do TRE-PB, que em 29 de setembro deste ano, por 5 votos a 1, indeferiu o registro de sua candidatura, ao considerá-lo inelegível pela Lei de Ficha Limpa, pelo fato de ter sido punido em processos administrativos gerados por concursos públicos em João Pessoa e em Natal.

Emerson Panta alega, que a decisão da Corte Eleitoral paraibana foi tomada de forma equivocada, porque apesar de aprovado nos referidos concursos, sequer chegou a assinar portaria para assumir cargos aprovados nos certames.

A solenidade de diplomação em Santa Rita foi convocada pela  juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 2ª Zona Eleitoral com sede no município. Ela convocou apenas os vereadores eleitos e excluiu Panta, porque registro de candidatura encontra-se sub judicie, restando a o reconhecimento da validade dos votos obtidos por ele em instância superior. Assim, se a decisão do TSE for favorável ao tucano, ele deverá participar da solenidade de diplomação, após a validação dos seus votos e confirmação do seu registro de candidatura.

Na disputa pela Prefeitura de Santa Rita, Panta obteve 51.037 votos (70,16%). Já seu adversário e autor do pedido de impugnação que resultou no deferimento de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o deputado estadual Zé Paulo (PSB), obteve apenas 16.989 votos (23,35%).

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