terça, 12 de novembro de 2019
Política
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Tribunal de Contas do Estado amplia ações de transparência com imprensa

Adriana Rodrigues / 16 de novembro de 2017
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) está ampliando as ferramentas digitais de acesso à informação para que os cidadãos possam acompanhar a gestão publica e exercer o controle social. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, a ampliação faz parte da preocupação do órgão ampliar a transparência pública e garantir o suporte a nova metodologia de trabalho adotada desde o início do ano para acompanhamento dos gastos públicos em tempo real.

Essas ferramentas serão apresentadas nessa sexta-feira (17), em uma reunião com profissionais de comunicação paraibanos, que também serão orientados como o banco de dados do TCE-PB pode ser mais amplamente explorado na produção de informações de interesse público. Dentre as ferramentas que será apresentada está a denominada de “Painéis de Acompanhamento de Gestão”, que permite ao usuário acessar a evolução das despesas realizadas pelo Estado e pelos municípios, bem como dados das receitas, de licitações e até de combustível. Desde o último mês de abril, os painéis vêm sendo colocado à disposição do cidadão, a exemplo de outras ferramentas do TCE que podem ser consultadas pelos internautas, como o Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), onde estão disponíveis dados sobre receitas orçamentárias, empenhos, pagamentos e folha de pessoal.

A reunião dessa sexta-feira (17), é denominado “Café com Dados” e será realizada a partir das 8h, no Centro Cultural Ariano Suassuna. De acordo com o presidente do TCE, ela é destinada a jornalistas, radialistas, profissionais de veículos digitais e assessores de imprensa de órgãos públicos – do Governo do Estado, Prefeituras e Câmaras Municipais. Durante a apresentação, eles receberão orientações sobre como trabalhar estatísticas, gráficos e dados comparativos disponíveis, por exemplo, no Sagres Painéis e Sagres Combustíveis, no Geo-PB, no o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), no Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos na Paraíba com Educação na Paraíba (IDGPB ) e Tramita.

Comparações

O TCE-PB, juntamente com os tribunais dos demais estados brasileiros, vão utilizar um novo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), que foi e desenvolvido pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP). A deliberação sobre a utilização do novo IEG-M, a partir de agora, foi tomada durante reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas, em São Paulo.

De acordo com André Carlo Torres, os presidentes de 23 tribunais que participaram do encontro já se comprometeram a aderir ao levantamento. Ele explicou que com a nova metodologia do IEG-E serão estudados pontos de convergência que permitam comparações entre os Estados. André Carlo explicou que a expectativa é aplicar o IEG-E no próximo ano, tendo como base as contas que serão entregues até o final de 2017. A idéia, segundo o presidente, é demonstrar que os tribunais estão atentos aos interesses da sociedade e atua para melhorar a qualidade do serviço oferecido à população.

O indicador, criado em 2015 mede a eficiência das administrações a partir da análise de sete esferas de atuação pública, saúde, educação, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, segurança dos cidadãos (quesitos relacionados à defesa civil) e tecnologia da informação Além de contribuir para o aperfeiçoamento do controle externo, apontando setores que merecem maior vigilância da fiscalização, os números, depois de examinados, ainda vêm ajudando Prefeitos e Vereadores na mensuração de políticas, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento. Já o presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB) e conselheiro de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, revelou que quesitos específicos, que levem em conta as realidades locais, também poderão ser incluídos na metodologia do novo indicador. “A proposta é examinar a qualidade dos meios empregados para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão estadual, ou seja, o impacto da política pública para o cidadão”, afirmou.

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