sexta, 27 de novembro de 2020

Política
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TRF manda prender prefeito de Marizópolis

Adriana Rodrigues / 29 de junho de 2016
Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), com sede em Recife (PE), decidiu ontem, por 12 a 3,  expedir mandado de prisão contra o prefeito de Marizópolis, José Vieira, e determinar a perda, imediata, do cargo do gestor. Com a decisão, quem deverá assumir o comando do município é o vice-prefeito José Lins Braga.

Vieira foi condenado em uma ação penal de autoria do Ministério Público Federal pelo TRF5, a quatro anos e novo meses de prisão, por crime de responsabilidade por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em obras de saneamento básico no município.

De acordo com o advogado Daniel Sampaio de Azevedo, na acusação do prefeito, o TRF5 apreciou ontem a execução provisória da sentença, e com base em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo cumprimento imediato da pena, que além da prisão, prevê também a suspensão dos direitos políticos do gestor.

O relator do processo é o desembargador federal Roberto Machado, vice-presidente do TRF5, que na sessão de ontem estava no exercício da presidência e expediu o mandado de prisão para ser executado pela Justiça Federal, em Sousa.

O advogado Newton Vita, que atua na defesa do prefeito, já está tomando as providências para recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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