quarta, 12 de maio de 2021

Política
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TRE suspende fundo partidário mensal por inadimplência de legendas

Adriana Rodrigues / 04 de julho de 2018
Foto: Reprodução
A falta de prestação de contas levou à Justiça Eleitoral a suspender o repasse do Fundo Partidário de 17 partidos na Paraíba. Destes, apenas um, o PPL, está impedido de receber recursos porque teve a prestação de contas do ano de 2015 desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), os demais deixaram de prestar contas de um ou mais exercícios, por isso, enquanto não regularizarem a situação ficam sem ter acesso a principal fonte de recurso para manutenções de suas sedes e custeios.

Estão impedidos de receber recursos do Fundo Partidário os diretórios estaduais do Avante (antigo PTdoB), DC (antigo PSDC), PCB, PCdoB, PCO, PHS, PMN, Podemos (antigo PTN) PPL, PPS, Pros, PRTB, PSL, PSOL, PSTU, PTC e PV.

De acordo com do chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PB, André Cabral Teles, apesar da suspensão do Fundo Partidário, essas siglas serão beneficiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que irá garantir um valor total de R$ 1.716.209.431 a ser transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Essa situação não os impedirá de receber estes recursos, desde que constem no planejamento que deve ser apresentado pelas direções nacionais até 15 de agostos, informando como e em quais candidaturas pretende aplicar os recursos do FEFC”, explicou.

André Cabral explicou, também, que a medida que os partidos regularizarem a situação, no caso da maioria, apresentando as devidas prestações de contas, após a devida análise da Corte, deliberando pela aprovação das mesmas, os repasses serão liberados, para que os partidos utilizem para manutenção de suas sedes e outros gastos, inclusive uma parte para financiamento de campanhas partidárias.

Segundo ele, entre os partidos que estão tentando regularizar a situação está o PSOL, que teve problemas com a falta de prestação de contas no ano de 2010, mas já está com a documentação em tramitação na Corte, faltando apenas o julgamento.

No que diz respeito ao Financiamento de Campanha, André Cabral explicou que ainda não se tem nenhuma previsão de quanto será destinado aos diretórios estaduais. Já que os recursos destinados a este Fundo, após a proibição de doações de pessoas jurídicas, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser uma das principais fontes de recursos para o financiamento da campanha e passar a entrar em vigor nas eleições deste ano.

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