sábado, 20 de abril de 2019
Política
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TRE define nesta sexta-feira como serão as eleições de Cabedelo

Adriana Rodrigues / 16 de novembro de 2018
Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve aprovar hoje uma nova resolução contendo as regras e o novo calendário das Eleições Suplementares para escolha do prefeito e vice-prefeito de Cabedelo. O pleito que estava marcado para o dia 9 de dezembro foi suspenso por decisão liminar do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonzaga atendeu a um pedido do Diretório Municipal do PT em Cabedelo, que impetrou um mandado e segurança, com pedido de liminar, questionando os prazos eleitorais previstos nas resoluções baixadas pelo TRE-PB, disciplinando o pleito e contendo o calendário eleitoral.

O presidente do TRE-PB, desembargador Carlos Martins Beltrão, encaminhou o caso ao Conselho de Governança do Tribunal que deliberou pela elaboração de nova Resolução, para cumprir integralmente a decisão do ministro do TSE.

O novo texto normativo será submetido à apreciação do Pleno do TRE-PB, em sessão ordinária, às 9h. E ele foi elaborado a partir de sugestões dos setores competentes e seguindo aos ditamente da legislação eleitoral e a Resolução do TSE que disciplinam as eleições suplementares, em todo País.

A realização de novas eleições em Cabedelo vai ocorrer devido as vacâncias dos cargos no Executivo Municipal, com a renúncia do ex-prefeito Leto Viana, devido a envolvimento no escândalo da Operação Xeque-mate, do cargo de prefeito, e a morte do vice, Flávio Oliveira, em 15 de julho, em decorrência de um ataque cardíaco.

As eleições em Cabedelo haviam sido designadas pelo TRE-PB para o dia 9 de dezembro, conforme resolução aprovada, por unanimidade pela Corte Eleitoral. Inclusive o calendário eleitoral para a realização do pleito teria início no próximo dia 17, com o início das convenções partidárias, para homologação de candidaturas e coligações. E os registros de candidaturas iriam de 19 a 20 de novembro.

Ao deferir o pedido liminar, determinando a suspensão, o ministro argumentou que os prazos de natureza processual que envolvem as garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa não são passíveis de redução em eleições suplementares, ainda que as partes concordem.

A disputa pela Prefeitura de Cabedelo já contava com seis pré-candidaturas a prefeito: o prefeito interino Vitor Hugo (PRB); o ex-vice-prefeito Cláudio Lucena (PR), a ex-primeira dama e ex-candidata a prefeita, Eneida Regis (PSD); o vereador José Eudes (PTB); o presidente municipal do Psol, Marcos Patrício, e o ex-vice-prefeito de Cabedelo, Bergson Marques (PTC).

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