quarta, 25 de novembro de 2020

Política
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TRE conclui julgamento de Aije contra Ricardo e livra governador da cassação

André Gomes / 22 de fevereiro de 2016
Foto: Rafael Passos
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) concluiu, nesta segunda-feira (22), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pela Coligação “A Vontade do Povo” que pedia a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Essa é a segunda das nove Aijes que corre no Tribunal contra o governador. Na primeira Ricardo também foi inocentado.

O julgamento já contava com os votos de quatro juízes pela improcedência da ação e manutenção dos mandatos do governador e da vice. Outro voto, o do desembargador Leandro dos Santos, também afastava a cassação, mas aplicada uma multa aos investigados no valor de 20 mil Ufirs, o que representa pouco mais de R$ 20 mil.

Nesta segunda, o juiz Emiliano Zapata proferiu o voto vista no sentido de manter os mandatos do governador e da vice, seguindo o entendimento da maioria da composição do Pleno e o mesmo entendimento do Ministério Público. No voto, o juiz disse que as ações foram administrativas e não tiveram força para desequilibrar o pleito.

O advogado Antônio Dias, que defende a Coligação “A Vontade do Povo” que teve como candidato ao Governo da Paraíba o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), afirmou que vai recorrer da decisão da Corte paraibana junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já o advogado Fábio Brito, que defende os interesses da coligação do governador, disse que esperava o resultado já que as acusações foram lançadas de maneira infundadas. “O TRE entendeu que o que prevaleceu, acima de tudo, o interesse público e não houve qualquer tipo de desvio ou de viés que pudesse macular o processo eleitoral”, destacou.

“Temos um duplo grau a ser cumprido ainda. Vamos recorrer ao TSE porque temos a convicção de que o posicionamento adotado aqui nesse Regional é contrário, não só a jurisprudência do próprio Tribunal, como é contrário ao maciço posicionamento já firmado na Corte Superior”, Antônio Dias.

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