segunda, 11 de novembro de 2019
Política
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Transparência zero: prefeituras e Estado notificados por falta de acesso à informação

Adriana Rodrigues / 15 de janeiro de 2016
Foto: Arquivo
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) está notificando as 223 prefeituras paraibanas e o Governo do Estado por descumprimento das Leis de Transparência Pública e de Acesso à Informação – contidas nas Leis Complementares 101/2000 e 131/2009 e na Lei Ordinária 12.527/2011.

Todos os municípios e o Estado terão um prazo de 120 dias, a partir do recebimento da notificação, para cumprirem as recomendações e se adequarem as chamadas “boas práticas da administração”, disponibilizando entre outras coisas informações sobre os gastos online.

A notificação faz parte do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que foi divulgado em 9 de dezembro do ano passado, a partir da avaliação nos Portais da Transparência de 5.568 municípios e dos 27 Estados brasileiros e do Distrito Federal.

A avaliação feita com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados “boas práticas de transparência”. O questionário traz 31 perguntas que abordam o acesso à informação nos portais dos municípios, como a divulgação de contratos, resultados de licitações, despesa nos últimos seis meses, ferramenta de pesquisa de conteúdo, assim como endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento.

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