terça, 12 de novembro de 2019
Política
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TJPB divulga lista de acusados de crimes contra administração pública; veja nomes

Redação / 22 de maio de 2017
Foto: Arquivo
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, nesta segunda-feira (22), o resultado do 1º lote de 2017, referente a sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, dentro do que prescreve a Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça. Confira a lista na íntegra, clicando aqui.

Nesse primeiro lote foram proferidas 56 sentenças que atingiram 17 municípios paraibanos, dentre eles Princesa Isabel, Santa Rita, Patos e Bayeux. De acordo com as sentenças, 20 processos foram procedentes, 16 improcedentes, 14 procedentes em parte, três embargos de declaração e uma extinção de punibilidade ocasionada pela morte do gestor.

A irregularidade mais comum nas ações foi relacionada ao processo licitatório, seguida de gastos exacerbados com contratação irregular de bandas musicais para festas como Carnaval e São João e a cobrança para realização de serviços por agentes públicos.

Outros pontos detectados foram: nomeação sem concurso público, superfaturamento de obras públicas, emissão de cheques sem fundo, repasse de numerário irregular para o Legislativo e contratação irregular de pessoal.

A divulgação do 2º lote está prevista para ocorrer no próximo dia 30.

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