domingo, 15 de setembro de 2019
Política
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TJPB decide sobre vaga na Câmara Municipal de JP

Adriana Rodrigues / 04 de junho de 2019
Foto: Assuero Lima
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve decidir hoje, pela manhã, de quem é a vaga aberta na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) com a renúncia do ex-vereador Eduardo Carneiro (PRTB) para assumir o mandato de deputado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O impasse já dura mais de quatro meses e aguardar uma posição do Poder Judiciário para deliberar quem deve assumir o mandato parlamentar na Casa de Napoleão Laureano.

O julgamento que estava previsto para última terça-feira, mas foi adiado porque a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, uma das integrantes do órgão colegiado do TJPB, averbou-se suspeita em deliberar sobre o processo e será substituída pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que completará o quórum para votação, junto com os outros dois desembargadores que integram a Primeira Câmara: José Ricardo Porto e Leandro dos Santos, que é o relator, no julgamento adiado para hoje.

O impasse que completou quatro meses no último dia 1º, está para ser resolvido com o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento (um recurso) movido contra a decisão que suspendeu a posse, na CMJP, do suplente Carlos Antônio de Barros, mais conhecido como Carlão do Cristo (Pros). Com a decisão, a CMJP pode voltar a ter sua composição com 27 vereadores, já que nos últimos meses vem contando apenas com 26.

A posse de Carlão do Cristo foi suspensa por decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos de uma Ação de Tutela Inibitória, com Obrigação de Fazer, movida pelo suplente Marcílio Pedro Siqueira Ferreira (PMN), que pretende assumir a vaga na CMJP.

O advogado Rinaldo Mouzalas, que atua na defesa de Carlão do Cristo, como representante jurídico do Pros, e Ronnie Anderson Pereira Lins, do próprio primeiro suplente, vão se revezar na sustentação oral em defesa do autor do recurso, defendendo a tese que o primeiro suplente da coligação assuma a vaga. “Entendemos que a cláusula de barreira não se aplica aos suplentes. A não ser assim, num determinado momento, poderia não haver mais suplentes. Teria de convocar novas eleições? Não parece razoável este entendimento. Até porque a cláusula de barreira foi criada no mesmo momento em que não a previu para os suplentes”, argumentou Mouzalas.

Já o advogado Expedito Leite, que atua na defesa de Marcílio Ferreira, defende que a vaga é de seu cliente, e acredita que o recurso com a manutenção da decisão de primeira instância. “A nossa expectativa é de que de acordo com a legislação atual, ou seja, a legislação que regulamentou as Eleições 2016, não merece qualquer reparo a decisão agravada, mantendo a eficácia da decisão de primeiro grau que cancelou a posse do Senhor Carlos Antônio de Barros no cargo de vereador, consequentemente, o agravo que será julgado improcedente”, declarou.

Averbação

O desembargador Marcos Cavalcanti vai substituir Fátima Bezerra Cavalcanti na votação.

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