sexta, 27 de novembro de 2020

Política
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TCM a caminho da realidade: deputados aprovam indicação para criação do órgão

Nice Almeida / 25 de novembro de 2015
Foto: Divulgação
A implantação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está cada vez mais próxima de se tornar realidade, na Paraíba, apesar da polêmica que essa instalação está provocando. Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (25), um requerimento que libera o Governo do Estado para encaminhar à Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a criação do órgão no âmbito municipal. A votação da matéria aconteceu em bloco, junto com outras propostas, e a oposição, que tem se posicionado contrária a implantação do TCM, acabou aprovando o requerimento. Em notas, alguns parlamentares oposicionistas alegam que a indicação não constava na ordem do dia.

Com a aprovação da proposta, o Poder Executivo deve estar encaminhando a PEC à Assembleia Legislativa até a próxima semana e ela poderá ser apreciada até o final do próximo mês, conforme afirmou o presidente Adriano Galdino (PSB). A previsão é que a implantação do tribunal na Paraíba aconteça no início de 2017, o que não necessitaria mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, além de oferecer tempo suficiente para que seja organizado.

O presidente destacou que está convencido da importância do órgão e disse o TCM terá a função de prevenir e acompanhar os prefeitos dos 223 municípios do Estado. Galdino ressaltou que a proposta não tem intenção de confrontar nem criar disputa com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mas afirmou que o mesmo tem deixado a desejar em termos de rapidez na análise das contas.

Celeridade depende de mudança no calendário, afirma Nominando

O conselheiro do TCE, Nominando Diniz, que integra o “Gabinete de Acompanhamento de criação do Tribunal de Contas do Município da Paraíba”, rebateu a afirmação de Adriano sobre falta de celeridade e alegou que a rapidez só poderá existir com uma mudança no calendário de julgamento das contas, que só poderia ser feita pelos próprios deputados.

"A Constituição diz que a consolidação das contas é até março. Quando essas contas chegam no TCE já é abril, quando começam as análises dessas contas para depois dar o prazo para a defesa. Até aí já se vão 30 dias. Depois que eles mandam a defesa, novamente vem a fase de análise para depois chegar às mãos do relator o que leva mais 30 dias. Eu tenho uma boa sugestão para os deputados da Paraíba. Porque eles não colocam que a consolidação é até 15 de janeiro, para a gente ganhar mais tempo e transformar o processo mais célere. Eu deixo essa sugestão para o debate", enfatizou Nominando Diniz.

Deputados da oposição alegam que requerimento não constava na ordem do dia

Os deputados da oposição Camila Toscano e Tovar Correia Lima, ambos do PSDB, enviaram nota à imprensa repudiando o ato da Mesa Diretora da Casa que, segundo eles, colocou para votação sem constar na ordem do dia ou no expediente o requerimento que pede ao Governo do Estado que encaminhe projeto criando o Tribunal de Contas dos Municípios. Eles apresentaram ofício com declaração de voto contrário ao requerimento.

"O presidente da ALPB, Adriano Galdino, sugeriu que a votação das matérias fosse feita em bloco e como na pauta que foi distribuída com os deputados não existia nenhum projeto polêmico e que merecesse destaque, concordamos com a apreciação. O problema é que foi incluído este requerimento, mesmo sem a leitura de que estaria na ordem do dia", diz a nota dos deputados.

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