sexta, 22 de janeiro de 2021

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TCE multa prefeitos e bloqueia 25 contas; gestores podem responder por improbidade

Adriana Rodrigues / 14 de março de 2017
Foto: Rafael Passos
Prefeitos de 28 municípios paraibanos foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque deixaram de entregar os balancetes do mês de janeiro. A Corte determinou, nesta segunda-feira (13), o bloqueio de 25 contas bancárias das prefeituras que não entregaram os balancetes.

Todos foram penalizados com multas pessoais no valor de R$ 1 mil, acrescidas de R$ 100 para cada dia de atraso, e podem ser denunciados para responder por crime de responsabilidade e ato de improbidade.

Conforme dados divulgados ontem presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, com base em informações do sistema de acompanhamento da gestão, das 223 prefeituras, 195 entregaram os balancetes de janeiro. Em relação as câmaras municipais, os dirigentes das 223 encaminharam os balancetes contábeis dentro do prazo. André Carlo lembrou que entre os dias 3 e 6 de janeiro, o TCE-PB convocou todos os gestores públicos, contadores e assessores técnicos do Estado e dos municípios para atualização cadastral no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor, para que as equipes técnicas dos municípios pudessem ter acesso às diversas ferramentas, programas e procedimentos, que o Tribunal disponibiliza para efetividade, eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos.

O presidente alertou que além da multa pevista no artigo 11 da Resolução TC 03/2014 e demais imputações legais, a Lei Orgânica do TCE-PB prevê, também, o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira, da entidade, estadual ou municipal que deixar de entregar o balancete mensal no prazo.

Ele destacou que a Auditoria do Tribunal vem acompanhando as gestões e mantendo o acesso eletrônico aberto, junto aos gestores cadastrados, interagindo com a troca de informações e encaminhamento dos documentos exigidos por lei.

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