sábado, 23 de janeiro de 2021

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TCE recomenda divulgação do salário dos servidores pelos gestores públicos

Gabriel Botto com Assessoria / 06 de fevereiro de 2017
Foto: Rafael Passos
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, André Carlo Torres, anunciou que aumentará o acesso da população aos dados da administração pública. O presidente orientou os gestores paraibanos que, além de seguirem as normas de prestação de contas ao próprio TCE, divulgassem para a população os gastos das entidades, principalmente o salário dos funcionários.

“Todo aquele que gerencia dinheiro público tem obrigação de prestar contas. Isto não significa apenas cumprir aquele dever formal, no papel. É necessário ir além, tornar público todos os atos e ações da gestão, mostrar seus resultados em benefício da população”, disse o Presidente do TCE.

André Carlo disse ainda que os funcionários públicos são pagos com  dinheiro proveniente do bolso do contribuinte e nada mais justo do que a divulgação dos valores para o saber da população. “Quem é servidor público é servidor do povo, que tem o direito de saber quanto gasta para manter a administração funcionando”, destacou.

Ele conclamou todos os gestores a tornarem públicos os salários dos funcionários nos órgãos que dirigem. O TCE-PB foi  primeira instituição do estado a divulgar, em seu portal, desde 2012, quanto ganha cada um dos seus servidores.

O conselheiro lembrou que o TCE mantém a disposição da sociedade, desde a criação do Sagres, há 15 anos, diversas ferramentas que ajudam no controle social, a exemplo dos portais de licitações e concursos e da ouvidoria.

André Carlo ainda frisou que a Corte abrirá ainda mais suas portas, no sentido físico e virtual, “para estimular o exercício da cidadania, por meio do mais amplo acesso à informação”.

O conselheiro explicou que além do aperfeiçoamento contínuo das ferramentas de acesso a dados, o objetivo é também simplificar o conteúdo disponibilizado, tornando a linguagem técnica mais simples e compreensível possível aos cidadãos.

Esse trabalho será feito, segundo informou, mediante implantação da política de comunicação institucional prevista no Planejamento Estratégico da Corte, englobando o período 2016/2023.

“O TCE da Paraíba tem um fabuloso banco de dados, e é, pela natureza de seu trabalho, uma grande fonte de informação. Não vamos nos limitar a divulgar sanções aos gestores (imputações de débitos, multas, reprovações de contas). Vamos mostrar também o trabalho pedagógico, o acompanhamento das gestões, sua eficiência na prestação dos serviços, e outras coisas boas que precisamos divulgar, em linguagem clara e eficiente”, completou.

Expediente

O Tribunal de Contas da Paraíba vai funcionar em novo horário, a partir do próximo dia 13. Seu expediente será das 8h às 18h, da segunda à quinta-feira, e das 7h às 13h, na sexta-feira.

O atendimento ao público, enquanto isso, ocorrerá das 12h às 18h, de segunda à quinta-feira e na sexta-feira das 7h às 13. A decisão consta da Portaria nº 15/2017 assinada, nesta segunda-feira (06), pelo novo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

A mudança atende, notadamente, ao propósito de intensificação do acompanhamento da gestão dos organismos estaduais e municipais, uma das principais metas do Programa Estratégico elaborado com a participação dos quadros técnicos e administrativos do TCE para o período a se encerrar em 2023.

Também possibilita o atendimento, em dois turnos diários, aos tratos processuais de gestores públicos e seus advogados e, ainda, de todos aqueles – jurisdicionados, ou não – em busca de orientação ou informação relacionada ao papel, à missão e às decisões do Tribunal Pleno e suas duas Câmaras.

Redução de gastos

Desde o dia primeiro de outubro de 2015 que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba começou a reduzir drasticamente seus gastos. A primeira ação para a economia foi a de reduzir o expediente para tempo corrido de 7h às 13h, trocar mais de 1.400 lâmpadas comuns por LED e o reaproveitamento das águas da chuva.

Em 30 de junho de 2016, foi instalada uma usina de energia solar, além, ainda, da conclusão do processamento eletrônico do Tribunal, que restringiu o uso e circulação de papeis e agilizou a tramitação processual, o que reduziu em cerca de 30% os gastos da Corte.

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