segunda, 21 de setembro de 2020

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Nominando Diniz pretende alterar a composição dos TCEs com menor peso político

Adriana Rodrigues / 24 de dezembro de 2016
Foto: Assuero Lima
O conselheiro Nominando Diniz, Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apresentou uma sugestão de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para alterar a forma de indicação para TCEs, a partir de novos critérios para escolha e nomeação dos conselheiros,para reduzir o peso político nas Cortes de Contas.

Pela proposta apresentada Diniz, durante uma audiência que manteve em Brasília com o senador, a composição dos TCEs passará a contar com a maioria de técnicos e apenas duas indicações políticas, garantindo assim uma maior credibilidade nos julgados das Cortes de Contas em todo País.

No atual modelo, a cota política tem um peso bem maior em relação ao corpo técnico, já que a maior parte das indicações compete ao governador e à Assembleia Legislativa, que juntos indicam cinco das sete vagas que formam o TCE. Assim, segundo a proposta de Nominando, apenas duas serão indicação política, e outras cinco por critério técnico.

De acordo com Nominando, o atual modelo é muito desgastante e acaba colocando em cheque a credibilidade dos TCEs. “Com este novo critério seria bem mais fácil de trabalhar, porque quem vence é a maioria, de forma, de forma que os critérios técnicos vão prevalecer sobre os políticos, que passará ser minoria”, argumentou.

Nominando disse ainda, que durante a reunião, o senador Cristovam lhe indagou se todas as indicações para os TCEs já não deveriam ser por critério técnico. O conselheiro paraibano respondeu ao senador da seguinte forma: “Isso é um processo, senador. Temos avançado muito nos últimos tempos no Brasil, mas daí a imaginar que uma assembleia, por exemplo, formada integralmente pela classe política, vá aceitar essa mudança tão radical numa canetada só, é um tanto utópico, por isso, a necessidade dessa PEC para propor essa alteração, que será benéfica para os TCEs e para sociedade, que passará a ter maior credibilidade nas decisões da Corte de Contas, composta em sua maioria por técnicos”.

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