domingo, 19 de novembro de 2017
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Corte de despesas no TCE vai de papel até pagamento de passagens aéreas

Redação com assessoria / 31 de março de 2016
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) adotou novas medidas para conter gastos e equilibrar as finanças diante da crise econômica. A partir de agora o corte nas despesas vai ter que acontecer desde o uso de papel até o pagamento de passagens aéreas. São oito as metas determinadas pelo presidente do órgão, Arthur Cunha Lima.

Segundo ele, as medidas levam em consideração o “crítico cenário econômico que vivencia o país e o Estado da Paraíba” e, ainda, o fato de o orçamento da Corte para o atual exercício haver se tornado “incompatível com a programação inicial de despesas de custeio e investimento”.

Arthur Cunha Lima explicou que as medidas disciplinadas por meio da Resolução Administrativa TC Nº 01/2016, receberam aprovação unânime na sessão plenária dessa quarta-feira (30). Tais fatos, reforçou o presidente, impuseram a “contenção de gastos e o direcionamento de recursos às prioridades do Tribunal”.

A adoção das medidas levou em consideração, também, o disposto na LRF (Lei nº 101/2000) sobre a responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe a ação planejada e transparente. E uma das principais disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, lembrou o presidente, é exatamente “a prevenção de riscos e correções, objetivando manter o equilíbrio das contas públicas”.

As metas de redução, expressas no Art. 2º da resolução, são as seguintes:



  • Redução de 10% (dez por cento) dos serviços de reprografia e impressão;


  • Redução de 15% (quinze por cento) do consumo de água;


  • Redução de 30% (trinta por cento) do consumo de energia elétrica;


  • Redução de 25% (vinte e cinco por cento) do serviço de manutenção de ar condicionado;


  • Redução de 30% (trinta por cento) das despesas com passagens aéreas;


  • Redução em 25% (vinte e cinco por cento) da despesa com outras pessoas físicas;


  • Redução da aquisição de material de consumo essencial e exclusão de materiais considerados não essenciais;


  • Limitação do contingente total de estagiários para 30 (trinta).


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