segunda, 11 de novembro de 2019
TCE
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Sobe número de prefeituras sem transparência e JP se mantém como a melhor

André Gomes / 28 de dezembro de 2016
Foto: Divulgação
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que houve um aumento no número de prefeituras paraibanas sem transparência das ações. Em novembro de 2015, duas prefeituras - Riachão do Bacamarte e Várzea - não dispunham do sistema por meio do Portal da Transparência. Hoje, o número subiu para sete - Areia, Caaporã, Catingueira, Curral de Cima, Duas Estradas, Igaracy e Parari.

Outro ponto avaliado e de extrema importância para a transparência pública é a disponibilização do SIC para que o cidadão possa realizar os seus pedidos de informação. Atualmente, existem ainda 21 prefeituras que não apresentam o E-SIC integral. Observou-se que das 21 prefeituras que não possuem SIC-Eletrônico integral, 14 possuem população abaixo de 10 mil habitantes e sete possuem população entre 10 mil e 50 mil habitantes.

O Índice da Transparência Pública de 2016 conferiu notas a qualidade da transparência das prefeituras. Foi levando em consideração os critérios de: conteúdo; série histórica e frequência de atualização; e usabilidade.

Com base nesses quesitos, o TCE destacou o índice de transparência de 10 prefeituras. Outras dez tiveram notas abaixo de 3,5 ficando com os piores resultados entre as 223 prefeituras da Paraíba. Apesar do retrocesso, o TCE diz que deve ser levado em consideração o processo de mudança de gestão ocorrido em decorrência do processo legislativo eleitoral.

João Pessoa é a mais transparente

Numa escala de 0 a 10, a PMP obteve nota 9,9. A avaliação é feita com base nos sites exigidos pelas Leis da Transparência e do Acesso à Informação (n° 12.527/2011).  Destacar-se na transparência pública tem sido uma constante para a PMJP. Os mecanismos adotados vêm ajudando no fortalecimento dessa cultura. É aí que a Capital já é exemplo através da prestação de serviços por meio da Secretaria de Transparência Pública. A cidade foi a segunda do Nordeste a regulamentar a própria Lei de Acesso à Informação. Trata-se da Lei Municipal Nº 12.645/2013, que dispõe sobre a política municipal de transparência e acesso à informação.


Nas Câmaras 


Já no que se refere às Câmaras Municipais, verifica-se uma melhora na disponibilização dos Sites, bem como nos Portais de Transparência. Entretanto, o número de Câmaras municipais que não disponibilizam as informações ainda é significativo. Nesse ponto, revela-se o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, merecendo também uma maior atenção. O levantamento mostra que 158 Câmaras exibem seus Portais à consulta pública. Em 2015, elas eram 106.



O site do Governo do Estado também foi avaliado. Conforme o Índice, o site obteve nota 8,3 para o conteúdo exibido, nota 10 para a série histórica e frequência de atualização e 10 para a usabilidade, com pontuação total de 9,2. No geral, houve boa evolução do conteúdo apresentado à sociedade pelos sites em questão.

O levantamento mostra que, gradativamente, a Paraíba está avançando na transparência pública, sendo necessária a continuidade do esforço realizado por Prefeituras do monitoramento e da atuação dos órgãos de controle, bem como da participação da sociedade civil, maior beneficiária dessa transparência pública.

As piores

Santo André (3,4)

Brejo dos Santos (2,1)

Mato Grosso (1,8)

Catingueira (1,2)

Duas Estradas (0,0)

Areia (0,0)

Caaporã (0,0)

Curral de Cima (0,0)

Igaracy (0,3)

Parati (0,0)

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