terça, 19 de janeiro de 2021

Política
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TCE vai investigar nas contas da Assembleia Legislativa

Adriana Rodrigues / 07 de abril de 2017
Foto: Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará uma “varredura” nas despesas da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Serão avaliados contratos de pessoal, veículos, imóveis, empresas prestadoras de serviços e até a verba indenizatória destinada aos deputados. Por meio de intimação publicada no Diário Eletrônico, o TCE deu um prazo de 15 dias para o presidente da ALPB, Gervásio Maia (PSB), encaminhar ao Tribunal uma série de documentos relacionados à folha de pessoal do Poder nos últimos dois anos até março deste ano.

De acordo com o presidente do TCE, André Carlo Torres, a medida faz parte do processo de acompanhamento da gestão instaurado pelo tribunal para acompanhar as administrações públicas à medida que os gastos forem executados, no exercício de 2017.

Além disso, pelo fato de terem sido constatadas algumas inconsistências entre as informações prestadas nas prestações de contas e as analisadas pela auditoria. mentou Torres.

A cobrança tem como alvo o período em que Adriano Galdino (PSB) comandou o Poder, mas deverá focar também atual gestão. O Sagres do Tribunal de Contas, por exemplo, traz uma série de inconsistências relacionadas à gestão das contas na Casa. Um dos exemplos é que o Legislativo declarou, no ano passado, apenas cinco servidores comissionados, quando existiam muito mais de 300.

Na relação da documentação o TCE solicita, entre outras coisas, a Lei de criação da ALPB com todas as alterações; a Lei de criação de cargos e todas as alterações; relação de todos os contratos vigentes até janeiro de 2017; Ato da Mesa Diretora, com base na Lei 8.291/07, que trata de reestruturação dos gastos de gabinetes, em vigência a partir de janeiro deste ano e a lei que fixa subsídios dos agentes públicos do Legislativo para 2017.

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