segunda, 20 de maio de 2019
Política
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TCE mantém suspenso processo de contratação para serviços de pavimentação de ruas

Adriana Rodrigues / 12 de abril de 2019
Foto: TCE-PB
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) decidiu, nessa quinta-feira (12), por unanimidade, manter a medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Catão, que suspendeu a Tomada de Preços 04/2018, lançada pela prefeitura de Lucena para contratação de empresa para execução de obras de pavimentação de ruas no município.

A decisão alcança, além do procedimento em si, também o contrato de 093/2019, que devem continuar suspensos, “no estágio em que se encontrar, até decisão final de mérito”, conforme indicou voto do relator Fernando Catão, seguido pelos demais conselheiros.

A medida cautelar foi resultado de denúncia formulada junto ao TCE pela Construtora e Incorporadora MAP Eireli – EPP, alegando “rigor excessivo” em sua desclassificação, na etapa de apresentação de preços.

Após análise do processo licitário, a Auditoria do TCE apresentou relatório constatando que a empresa denunciante apresentou o menor preço global, no entanto foi desclassificada por “apresentar valores divergentes das composições e planilha orçamentária”.

Além da manutenção da suspensão do certame, a 1ª Câmara também, concedeu um prazo de 15 dias ao prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Mendonça, e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Diego Lima de Melo, para apresentação de defesa e/ou justificativas acerca dos indícios de irregularidades apontadas pela auditoria.

A reportagem do CORREIO tentou ouvir o prefeito Marcelo Sales sobre a decisão do TCE e sobre os indícios de irregularidades no processo de licitação, mas não conseguiu até o fechamento desta edição.

Na mesma sessão, o órgão do TCE aprovou, por unanimidade, a prestação de contas, do exercício 2018, da Câmara Municipal de Alagoa Nova. E, por maioria, julgou regular com ressalvas a da Câmara de Bom Sucesso, relativa a 2016. Também foram julgadas na sessão, de número 2.784, processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio da Costa, a sessão foi realizada com as presenças ainda do conselheiro Fernando Catão, do conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo, e do procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Avaliação. A suspensão aconteceu depois que a Prefeitura descartou empresa que apresentou menor preço.

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