quinta, 28 de janeiro de 2021

Política
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TCE encaminha oficio ao governador pedindo que agilize escolha de novo conselheiro

Adriana Rodrigues / 17 de setembro de 2015
Foto: Arquivo
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu ontem, por unanimidade, encaminhar ofício ao governador Ricardo Coutinho (PSB), solicitando agilidade na nomeação do novo conselheiro da Corte, que vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Umberto Silveira Porto, ocorrida no último dia 4 de março.

A lista tríplice, contendo os nomes dos auditores Marcos Antônio da Costa, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Claudio da Silva Santos foi definida no último dia 16 de abril e no dia seguinte entregue ao chefe do Executivo estadual.

Ao submeter o ofício ao colegiado, o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, chamou a atenção ao fato de já terem passado cinco meses do envio da lista tríplice para escolha do nome e até a data de ontem o novo conselheiro da Corte ainda não havia sido nomeado pelo governador. Além disso, ele lembrou que a nomeação que reconduziu o procurador Bertrand Asfora no Ministério Público Estadual deu-se três dias após a escolha e envio da lista tríplice para o cargo.

No ofício, aprovado e já enviado ao governador, o presidente do TCE ressalta, também, que a urgência da nomeação deve-se a “necessidade de completar-se o quórum constitucionalmente previsto para a composição deste órgão de Controle Externo” e, ainda, “a existência de metas processuais a serem cumpridas para a boa e eficiente prestação de serviços à sociedade”.

O secretário de Comunicação Institucional do Estado, Luís Tôrres, disse que o processo de escolha do novo conselheiro do TCE está subjudice e o governador vai aguardar o julgamento do mérito do Mandado de Segurança, impetrado pelo auditor Oscar Mamede, questionando a formação da lista tríplice.

O caso está em tramitação no Tribunal de Justiça, sob a relatoria da desembargadora Maria das Neves do Egito, que já indeferiu pedido liminar de anulação da eleição, e notificou as partes e as autoridades para prestarem informações, mas não definiu data para  julgamento do mérito.

Nomes dos Auditores indicados e respectivas votações:

Marcos Antônio da Costa - 6 votos

Antônio Gomes Vieira Filho- 5 votos;

Antônio Claudio da Silva Santos- 4 votos

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