domingo, 25 de outubro de 2020

Política
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TCE dá prazo para governo se explicar sobre funcionários ‘codificados’

Francisco Varela Neto / 25 de maio de 2017
Foto: Francisco Varela Neto
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) deu um prazo para o Governo da Paraíba explicar a existência de funcionários 'codificados'. Depois da polêmica divulgação feita pelo Sindifisco com base em planilhas divulgadas pela Corte de Contas sobre os servidores 'codificados', o presidente André Carlo Torres fez uma explicação do que se trata o tema que está gerando tanta discussão e debate. Na manhã desta quinta-feira (25), o Governo do Estado montou uma verdadeira força-tarefa para desmentir as acusações de que mantém em sua administração um número excessivo de pessoas conhecidas por ‘codificados’.

Leia também: Sindifisco enga manipulação e ameaça entrar na Justiça

Andre Carlo disse que o TCE está de olhos abertos para esses tipos de funcionários e que inclusive já deu prazo ao governo para resolver a situação. “O Tribunal de Contas está atento a essa forma de contratação, e inclusive já assinou prazo ao estado para corrigir e/ou justificar, cujo prazo se encerra agora no meio do ano”, afirmou.

Os codificados, conforme explicou o presidente, são aqueles funcionários que não estão na folha de pagamentos, mas recebem salários de fontes que deveriam ser usadas para investimentos. Por exemplo, codificados da Saúde recebem dinheiro que deveria ser para investir em um hospital e não da folha de pagamento de salários regular. André Carlo Torres confirmou ao Correio Online a existência desses tipos de funcionários que podem ser prejudiciais ao Estado.

"O nome gera um efeito pejorativo, mas existem pessoas recebendo nesta condição, que são servidores efetivos. O que se paga sob o título de codificado é uma gratificação que já foi chamada também de produtividade decorrente de recursos que são administrados pelo Sistema Único de Saúde por exemplo”, disse.

O presidente do TCE também explicou como funciona a atuação destes servidores codificados. “Existem codificados que são prestadores de serviços como médicos. Existem codificados que são pessoas que estão envolvidas em serviços gerais, então existem várias espécies de vínculos relacionados a essa qualificação que se deu a essa categoria de servidor. O importante é que o Tribunal de Contas está atento a essa forma de contratação que não é nova, já remonta mais de dez anos no Estado da Paraíba”, explicou.

Ele informou como fazer uma denúncia caso o cidadão saiba de algum caso de funcionário 'codificado'. "O Tribunal de Contas tem seus canais de comunicação com a sociedade. Pode acessar a página do TCE-PB, pode ligar também no número 3208-3500 e nós estaremos recebendo as denúncias que o cidadão entender que deva fazer", finalizou.


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