quarta, 17 de julho de 2019
Política
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TCE alerta sobre ‘excessos’ da PMJP e do governo do Estado

André Gomes com assessoria / 02 de julho de 2019
Foto: TCE-PB
O número de contratações temporárias e por excepcional interesse público pela Prefeitura de João Pessoa e pelo Governo do Estado chamaram atenção do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-PB), André Carlo Torres, que emitiu um alerta às duas entidades.

De acordo com informações do Painel de Acompanhamento de Gestão “Quadro de Servidores”, disponibilizado no Portal do TCE-PB (tce.pb.gov.br), em abril eram 14.894 servidores temporários no âmbito da gestão de João Pessoa – número maior que a soma dos servidores efetivos (11.041) e comissionados (1.514) do município.

Já no Governo do Estado, os dados de janeiro mostram 21.071 temporários, no total.

O relator dos processos, conselheiro André Carlo Torres Pontes, demonstra, nos alertas, que esta modalidade de contratação está prevista na Constituição Federal (art. 37, IX), mas são exigidos vários requisitos, nos termos da lei e da jurisprudência pacífica do STF, para que seja considerada regular.

Requisitos para contratação

Os requisitos são: os casos excepcionais estejam previstos em lei; o prazo de contratação seja predeterminado; a necessidade de contratação seja temporária; o interesse público seja excepcional e a necessidade de contratação seja indispensável, sendo vedado a contratação para os serviços ordinários permanentes, e que devam estar sob espectro das contingências normais da administração. Por isso o Tribunal de Contas, recomenda aos gestores dos dois órgãos jurisdicionados – prefeito Luciano Cartaxo e governador João Azevêdo – que atestem a presença dos requisitos necessários para tais contratações ou adotem as medidas corretivas e preventivas necessárias a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a regularidade da gestão orçamentária.

Homenagem a Cavalcanti

O TCE-PB aprovou, por unanimidade, um voto de aplauso ao empresário Roberto Cavalcanti pela eleição como membro da Academia Paraibana de Letras (APL). A proposta foi apresentada ao Pleno pelo conselheiro André Carlo Torres que destacou a atuação do empresário diante da missão de ocupar a cadeira de número 27.

“O empresário do Correio da Paraíba, ex-senador da República, dentre outras atividades, Roberto Cavalcanti sem dúvida, com o seu talento, vai enaltecer a Academia Paraibana de Letras. Gostaria de propor um voto de aplauso ao aleito para essa missão tão nobre de integrar aquela Academia”, destacou André Carlo Torres na defesa da propositura.

Eleito com uma votação expressiva, Roberto Cavalcanti conquistou 28 votos de um colegiado composto por 35 votantes. Ele considera que a vitória não é pessoal, mas de um pensamento que enxerga a APL como um coletivo, que congrega e que sempre deve prevalecer a escolha dos acadêmicos que a integram.

Cavalcanti escreveu 925 crônicas e artigos publicados no jornal CORREIO da Paraíba, entre os anos de 2009 e 2019, apresentados à Academia, em 11 volumes cronologicamente encadernados.

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