quinta, 21 de novembro de 2019
Política
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TCE alerta Prefeituras, Câmaras Municipais e Governo do Estado

Adriana Rodrigues / 21 de junho de 2019
Foto: Ascom TCE
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, este ano, 720 alertas aos gestores públicos de prefeituras, câmaras municipais e do Governo do Estado. Só esta semana foram 97, conforme consta nas edições do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB disponibilizadas em seu sítio na Internet.

Os alertas são resultado dos trabalhos de acompanhamento da gestão, quase em tempo real, nos quais são identificados pela equipe de auditores e os conselheiros que atuam como relatores da prestações de contas, uma série de inconsistências na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos, com o intuito de prevenir os gestores que estes fatos comprometam os resultados do atual exercício financeiro.

A maioria dos alertas diz respeito ao não cumprimento de aspectos relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, ao não cumprimento dos percentuais exigidos para gastos com a educação saúde, excesso de gastos com pessoal, além das contribuições previdenciárias abaixo da estimativa e também a falta de recolhimento dessas contribuições, entre outras irregularidades ou inconsistências detectadas pelo TCE-PB.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, os alertas vem sendo um meio eficiente, eficaz e preventivo para chamar a atenção dos gestores públicos da necessidade de corrigir algo que possa comprometer os custos, os resultados do programas governamentais e até mesmo a regularidade na gestão orçamentária.

Viana também destacou a importância da nova modalidade comunicação com os gestores, por meio dos chamados alertas que foi instituída pelo ex-presidente André Carlo Torres, dentro do Processo de Acompanhamento da Gestão em tempo real, que servem para corrigir o rumo de atos das gestões, que podem significar problemas para a aprovação da prestação de contas no futuro.

Segundo ele, a emissão de alertas tem tido repercussão favorável pelos próprios gestores, que tem ajudado eles se prevenirem e corrigirem falhas verificadas s pelo TCE-PB nos atos de gestão, quase em tempo real. “É um trabalho preventivo e de muita eficácia, porque na hora em que é identificada alguma falha, ou indicio de irregularidade, é emitido de forma automática o alerta ao gestou para correção imediata. Assim, eles têm tempo de corrigi-las e ficarão cientes dos problemas que terão que solucionar para ajudar suas prestações”, comentou o presidente.

Arnóbio Viana disse que os alertas emitidos por meio do Processo de Acompanhamento da Gestão tem servido de orientação aos gestores não só no que diz respeito a prestações de contas e, mas também para aplicação correta dos recursos públicos, seguindo os princípios que norteiam a administração e a legislação em vigor. Além disso, tem resultado em maior celeridade nos julgamentos dos processos das Prestações de Contas Anuais (PCAs).

Prevenção fundamental



O presidente da Famup, George Coelho (PSB), que também é prefeito de Sobrado, falou sobre o caráter preventivo dos alertas nas administrações municipais no Estado. Segundo ele, os gestores estão tendo condições de corrigir falhas, previamente, sobre o andamento de suas despesas à frente da Prefeitura e não só ao final de cada exercício, como ocorria no passado.

“Antes, não se tinha a menor noção e as prestações de contas, cheias de eventuais irregularidades, com falhas e até erros formais, só iam para a análise do TCE, na maioria das vezes, só após o termino do mandato de alguns gestores, Agora, essa análise preliminar já é feita dentro da própria gestão, dando oportunidade que os gestores tomem todas a providências para corrigir essas falhas em tempo hábil, e não terão que esperar o termino do mandato para saber se acertaram ou não”, comentou.

Segundo George, por meio dos alertas, vem sendo muito mais fácil para os gestores tomarem medidas preventivas, para ajustarem suas despesas e qualificar cada vez mais o gasto público, com a aplicação corretar não só do que é arrecadado, mas do que é repassado.

Os alertas são produto do Acompanhamento da Gestão em tempo real realizado pelo Tribunal, que chega a seu terceiro ano de implantação no formato atual. Eles são emitidos com base nos resultados dos exames dos auditores em vários aspectos, dentre ele ferramentas de transparência dos municípios – Site, Portal Transparência e E-SIC (Serviço eletrônico de Informações ao Cidadão).

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