domingo, 28 de fevereiro de 2021

Política
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TCE alerta Prefeitura de João Pessoa sobre número de servidores temporários

Adriana Rodrigues / 22 de junho de 2017
Foto: Assuero Lima
 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta quarta-feira (21) mais um alerta ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), para corrigir irregularidades como o elevado número de servidores temporários, que chegou a 10.740 em abril. Esse número corresponde a pouco mais de 120% da soma do quantitativo de servidores efetivos (8.028) e comissionados (888).

O alerta foi formulado pelo conselheiro Nominando Diniz, relator das Contas da Prefeitura dos anos de 2017 e 2018. Segundo ele, a situação verificada pode levar o TCE a julgar em caráter de urgência um processo específico que trata de contratações de pessoal por excepcional interesse público aberto em 2015, tendo como relator o conselheiro Fernando Catão.

De acordo com Nominando Diniz, o alerta é uma das ações que o TCE vem fazendo, com base no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para orientar  gestores.

“Com a nova visão, imposta pelo TCE, na gestão do conselheiro André Carlo, de acompanhamento da gestão em tempo real,  a auditoria elenca as irregularidades que precisam ser corrigidas até o final do exercício financeiro, sob pena de terem as contas julgadas irregulares, e responderem por improbidade administrativa”, disse.

Além da questão do elevado número de prestadores de serviços, o alerta a Cartaxo orienta que ele tome medidas prevenção ou correção também para os seguintes fatos: déficit na execução orçamentária sem registros de providências legais; impropriedade do registro de receitas do IPVA e IPI pelo valor líquido; ausência de registro em favor do Fundeb de valores decorrentes de aplicações financeiras; descumprimento das normas no que tange aos limites mínimos de aplicação em educação – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); baixo recolhimento de obrigações patronais em favor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Redução de quase 1000 vagas

O procurador-geral da Prefeitura de João Pessoa, Ademar Régis, disse que tomou conhecimento do alerta e foi analisar os números considerados elevados pelo TCE em relação ao número de prestadores de serviço, que serão substituídos de forma gradativa à medida que houver a realização de concursos. Segundo ele, nos últimos seis meses houve uma redução de quase mil servidores.

“Em 31 de dezembro de 2016 a PMJP tinha 11.618, e em 31 de abril deste ano havia 10.740, representando uma redução de quase mil prestadores de serviço, uma substancial redução”, afirmou.

O procurador explicou ainda que a variação que ocorreu no mês de fevereiro foi decorrente das contratações dos PS da educação, que foram recontratados após o período das férias escolares. Ele garantiu, ainda, que a PMJP está planejando concursos públicos, inclusive para a Controladoria Geral do Município (CGM) e para as Unidades de Pronto Atendimento de Saúde (UPAs) para contratação de servidores efetivos.

 

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