segunda, 21 de setembro de 2020

Política
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Câmara de Vereadores veta chegada de Uber na Capital

Adelson Barbosa dos Santos e Nice Almeida / 21 de outubro de 2015
Foto: Arquivo
Dezenas de taxistas de João Pessoa bloquearam a Rua das Trincheiras, uma das principais da cidade, em frente a Câmara Municipal, nesta quarta-feira (21). A manifestação foi para reivindicar que os vereadores aprovassem projetos que beneficiam a categoria e que estavam na pauta dos parlamentares. E eles conseguiram. Foram aprovados três projetos de lei que contemplam os taxistas, entre eles está a proibição do Uber.

O primeiro, de iniciativa do Poder Executivo, isenta as cooperativas e associações de táxis do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços). O projeto modifica a Lei Complementar Nº 053 de 2008 e acrescenta que as receitas de cooperativas ou associações de motoristas profissionais que prestam serviços de transportes em João Pessoa estão isentos do pagamento do ISS.

O segundo projeto, de autoria do vereador Bira Pereira (PSD), eleva multas a motoristas de táxi e similares de outros municípios que trafegarem nas ruas de João Pessoa. O projeto alterou a lei 9.318, de 29 de dezembro do ano 2000, que fixa normas para táxis e similares de outros municípios e altera o valor da multa. A partir da aprovação do projeto, os condutores de veículos que infringirem a lei estarão sujeitos à apreensão de seus veículos e multa de R$ 900,60.

O terceiro, de autoria da vereadora Raissa Lacerda (PSD), com emenda do vereador Bira Pereira (relator), proíbe a implantação do serviço de transporte de pessoas, em veículos particulares, cadastrados ou não em aplicativos, programas ou qualquer suporte tecnológico com fins lucrativos. A ideia do projeto é evitar a implantação e regulamentação de veículos que atendem pelo aplicativo Uber, como ocorre em outras grandes cidades do Brasil e do mundo. Com a aprovação do projeto, o Uber está proibido de ser implantado em João Pessoa

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