terça, 19 de janeiro de 2021

Política
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STJ nega habeas corpus e dá aval para prisão do ex-presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva

Redação / 07 de março de 2018
Foto: Reprodução
Os cinco ministros da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram nessa terça-feira (6), por unanimidade, habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão antes de esgotados todos os recursos no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

A defesa do petista ainda recorre no próprio TRF-4 -apresentou ao tribunal embargos declaratórios a fim de esclarecer pontos da decisão-, mas ao mesmo tempo pediu ao STJ um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de execução provisória da pena de prisão.

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, foi o primeiro a votar pela rejeição do habeas corpus preventivo a Lula. Ele citou uma extensa jurisprudência do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) e destacou em diferentes trechos de seu voto que a análise de fatos e provas se encerra, em tese, no 2º grau de jurisdição -no caso concreto de Lula, no TRF-4.

“Não se vislumbra a existência de ilegalidade na determinação de que o paciente [Lula] venha a cumprir pena após o julgamento dos recursos [ainda pendentes] em segundo grau”, afirmou Fischer.

Segundo o relator, o Supremo já entendeu, no plenário e em suas duas turmas, que decretar a prisão após a condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência.

Opostos. Antes do voto de Fischer, a defesa de Lula e a PGR manifestaram-se sobre o pedido de habeas corpus preventivo.

O advogado Sepúlveda Pertence, que já presidiu o STF, defendeu Lula na tribuna e disse que há uma “falaciosa pressão de órgãos importantes da mídia para forçar a sua condenação”.

De acordo com o defensor, ao determinar a execução provisória da pena, a Justiça priva o condenado de um direito fundamental garantido pela Constituição, que é a presunção de inocência. “O que se pretende [com o habeas corpus] é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que protege qualquer cidadão”, disse.

Já o subprocurador-geral Francisco Sanseverino, que representou a PGR, foi contra o pedido da defesa. Para ele, como a defesa de Lula apresentou embargos de declaração (um tipo de recurso) no próprio TRF-4, era preciso aguardar a decisão final do tribunal regional antes de julgar o habeas corpus, para não haver supressão de instância.

Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4, que aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

Tudo para ser candidato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, ontem, que usará todos os recursos disponíveis para garantir sua candidatura à Presidência.

Reunido nesta tarde com representantes da CMP (Central de Movimentos Populares) em São Paulo, Lula disse que estão tentando impedir a candidatura mais forte do campo da esquerda. Segundo relato do coordenador do movimento, Raimundo Bonfim, afirmou que vai levar a candidatura até as últimas consequências.

A conversa ocorreu durante o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou por unanimidade o habeas corpus preventivo para evitar a prisão do petista antes de esgotados todos os recursos no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Segundo Bonfim, Lula não acompanhou a votação.

O ex-presidente aceitou o convite para participar do congresso do movimento, no dia 4 de abril, e descreveu a agenda para as próximas semanas, incluindo uma caravana para o Sul e a participação no Fórum Social Mundial, em Salvador.

Pela manhã, Lula publicou nas redes sociais trechos da entrevista concedida a uma rádio baiana. Nela, disse esperar bom senso da Justiça.

O ex-presidente também comparou o seu processo a uma inquisição. Após passar a tarde ao lado de Lula, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que o placar do STJ era esperado.

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