domingo, 24 de janeiro de 2021

Política
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STJ acata ação do governo e suspende novo subsídio para defensores

Adriana Rodrigues / 22 de abril de 2016
Foto: Divulgação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, manteve a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que obrigava o Governo da Paraíba a implantar o novo subsídio dos defensores públicos estaduais.  Ele acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de que a lei estadual 10.380/2014, que fixou o subsídio, contraria a Constituição Estadual e que a aplicação dos novos valores causaria um grave dano às finanças públicas, com aumenta da folha de pessoal em mais R$ 8,4 milhões.

O ministro Francisco Falcão, emitiu duas sentenças favoráveis ao Governo. A primeira em março, quando acatou o recurso da PGE e garantiu a suspensão do subsídio. Agora, na decisão publicada nesta sexta-feira (22), ele negou o pedido de reconsideração formulado pela Associação dos Defensores Públicos da Paraíba, mantendo o entendimento que decisão judicial acarretaria grave lesão ao erário, tanto pelo valor em si, quanto pelo potencial efeito multiplicador do ato questionado.  "Apesar dos argumentos lançados no presente pedido, mantenho o entendimento pelo deferimento da suspensão requerida", argumentou o presidente do STJ na decisão que indeferiu o pedido de reconsideração.

A decisão que determinou a implantação do subsídio foi do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, em uma ação da Associação Paraibana dos Defensores Públicos. A entidade cobrou a aplicação da lei 10.380/2014, que tinha sido vetada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), por vício de iniciativa. O Governo, por meio da PGE-PB, recorreu da sentença do magistrado ao TJPB, mas ela foi mantida, e levou o caso ao STJ, onde foi reformada.

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