sábado, 19 de setembro de 2020

Política
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STF decide que Janot segue a frente das ações contra o presidente Temer

Redação / 14 de setembro de 2017
Foto: Reprodução
Por 9 a 0 os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram contra o pedido da defesa de Michel Temer para impedir o procurador-geral Rodrigo Janot de atuar em casos envolvendo o presidente. A questão foi julgada na tarde dessa terça-feira (13) no plenário do tribunal.

Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Edson Fachin. Para Fachin, não há argumentos que justifiquem o pedido da defesa de Temer. Os colegas concordaram. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento. Primeiro a votar depois do relator, Alexandre de Moraes afirmou que a questão sobre a suspeição de Janot deveria se ater ao Código de Processo Penal. “Me parece que não ficou comprovada inimizade pessoal [entre Janot e Temer], uma motivação personalíssima de ofensa, ódio”, afirmou. Segundo ele, algumas das questões levantadas pela defesa do presidente, como a participação de procuradores na elaboração da delação da JBS, não devem ser tratadas neste momento.

Moraes destacou que a própria PGR (Procuradoria-Geral da República) está investigando essa suspeita. A ministra Rosa Weber concordou com Fachin e Moraes. Para Luiz Fux, frases de efeito, como as utilizadas por Janot publicamente e questionadas pela defesa de Temer, são ditas a todo o momento, inclusive por ministros do STF. Já Ricardo Lewandowski afirmou que o argumento da defesa de Temer de que procuradores ensinaram advogados da JBS a elaborar um acordo de delação, conforme reportagem da Folha de S.Paulo publicada em maio, não é suficiente para que se declare a suspeição de Janot, uma vez que não foi ele, pessoalmente, que teria orientado a empresa.

O ministro Celso de Mello, decano da corte, afirmou que, assim como o STF é o juiz natural do presidente nas infrações penais, o procurador-geral da República é o promotor natural dos casos que envolvem o chefe do Executivo, o que serve justamente para “evitar acusações casuísticas”. Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou o relator e rejeitou o pedido da defesa de Temer.

Suspensão de nova denúncia

O STF também interrompeu dessa terça-feira (13) o julgamento do pedido da defesa de Temer para suspender uma eventual denúncia contra ele pelo procurador-geral da Repú- blica. Após a manifestação do advogado de Temer e da PGR, a sessão foi encerrada e a análise da questão deve ser retomada semana que vem.

No início dos debates, os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes adiantaram que o julgamento será polêmico. Mendes questionou o fatiamento do inquérito contra Temer e pediu esclarecimentos da PGR sobre a suposta atuação do ex-procurador Marcello Miller em favor da JBS durante o período em que trabalhou na PGR. Já Marco Aurélio questionou o pedido da defesa do presidente para suspender o envio de eventual denúncia.

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