sábado, 28 de novembro de 2020

Política
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STF começa a publicar decisão sobre rito do impeachment

Da redação com FolhaPress / 07 de março de 2016
Foto: Divulgação
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a publicar no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (7), o resultado do julgamento que definiu o rito do processo de impeachment presidente Dilma Rousseff no Congresso. Na terça-feira (8), será publicado um complemento do acórdão com a íntegra dos votos revisados dos ministros.

É a partir da publicação de todo o teor do acordão que as partes podem recorrer, em até cinco dias, da decisão do Supremo, questionando eventuais omissões, contradições e obscuridades.

No início de fevereiro, no entanto, o comando da Câmara chegou a apresentar recurso ao STF pedindo a revisão dos principais pontos do julgamento sobre a tramitação do processo da petista. Alguns ministros, entretanto, diziam que a tendência era que o recurso fosse negado, uma vez que a Câmara antecipou etapas.

Agora, o ministro Luís Roberto Barroso vai decidir se leva para votação o recurso da Câmara antes do documento com o resumo da sessão ou se pede para a Câmara se manifestar se quer ou não apresentar um novo questionamento ao tribunal.

No julgamento de 2015, o STF anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo. A maioria dos ministros entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma na Câmara.

O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize (com aval de 342 dos 513 deputados) a abertura do processo. Para os ministros, a Câmara autoriza, admite o processo, mas cabe ao Senado decidir sobre a instauração.

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