sexta, 04 de dezembro de 2020

Política
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‘Situação exige prudência’, diz vice-procurador-Geral da República

Adelson Barbosa dos Santos / 26 de maio de 2018
O vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, declarou ao CORREIO que o Brasil vive uma situação preocupante e que exige prudência. Segundo ele, várias dimensões de direitos estão sendo afetados e afetam o funcionamento da sociedade. A declaração de Luciano Maia diz respeito aos caos que tomou conta do país, em função da paralisação de caminhoneiros, em protesto contra os aumentos diários- determinados pela Petrobras, nos preços do óleo diesel.

Ele citou uma expressão dita pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que, no seu entendimento, revela uma preocupação: “Falta Governo”. “O que quero mencionar com isso é que há uma necessidade de verificar o que foi que permitiu que esse estado de caos se instalasse, o que poderia ter sido feito para evitá-lo e o que fazer para tencioná-lo”, disse Luciano Maia.

Sobre a decisão do Governo de empregar as Forças Armadas para colocar um fim no movimento, o vice-procurador da República alertou que o Governo Federal só recorrer ao Exército em última instância.

Luciano Maia lembrou que a utilização do uso das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem está prevista na Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999. Trata-se da Lei GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

A legislação, em seu artigo 15, parágrafo 2º, segundo Luciano Maia diz que a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem ocorrerá após esgotados os instrumentos de garantia da ordem pública pelas forças de segurança que atuam nos Estados.

“Em princípio compete aos Estados membros (da Federação) a manutenção da ordem pública (por meios de suas polícias) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a garantia do tráfego nas rodovias. Portanto, com a confirmação da ordem de utilização das Forças Armadas, torna-se obrigatória a indicação das razões fundamentadas”, comentou o vice-procurador-Geral da República.

Ao tomar a decisão, o presidente Michel temer, conforme Luciano Maia “trás para si a imensa responsabilidade de fundamentar as razões pelas quais emprega as Forças Armadas para garantir a lei e a ordem”. E acrescentou: “Sempre lembro algo importante: a Lei Complementar disciplina o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem. Da lei no estado de direito e da ordem democrática que respeita a Constituição Federal”.

Para Luciano Maia, “a experiência documenta que um movimento como esse, de nível nacional, exige preparação e construção de motivação ao longo do tempo e muitas vezes é resultante de esforços infrutíferos de diálogo”. “Quando o diálogo não acontece, uma paralisação como essa é uma das respostas adotadas”, acrescentou. Segundo ele, há a necessidade não só de acompanhar o desenrolar dos acontecimentos, mas de entender a gestação e seus desdobramentos para que se possa identificar “como e onde chegamos”. Por fim, conforme Luciano Maia, o Governo Federal, teoricamente é melhor capacitado para ter informações relevantes e de qualidade, em primeira mão, que possam contribuir para as decisões políticas a serem tomadas.

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