terça, 24 de novembro de 2020

Política
Compartilhar:

Secretário de Planejamento diz que folhas dos poderes atrapalham captação de recursos

Alexandre Kito / 27 de outubro de 2017
Foto: Reprodução
Os investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do próximo ano foi debatido nesta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa, com a presença do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Dias de Souza.

Durante a apresentação da peça, o gestor cobrou iniciativa dos poderes para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação à folha de pessoal, que tem atrapalhado o Estado contrair empréstimos junto ao Governo Federal. Segundo ele, o excesso de contratação por parte dos Poderes tem sido cobrado pela União, que tem ameaçado cancelar os empréstimos solicitados pelo Governo do Estado. Waldson de Souza explicou que o governo recebeu uma oficialização da Secretaria do Tesouro Nacional dando o prazo de 60 dias para resolver toda a questão de índices de pessoal dos Poderes, caso contrário o Estado terá sua negociação para empréstimo encerrada. “É uma regra bastante dura que, inclusive, será judicializada”, disse o secretário.

Os empréstimos são de cerca de 50 milhões de dólares para a aplicação em projetos da área rural, R$ 112 milhões para infraestrutura e R$ 36 milhões para o Minha Casa, Minha Vida. O gestor falou que não tem como fugir do debate do equilíbrio fiscal e da questão da folha de pessoal. “É preciso que Poderes e órgãos, além do Executivo, realize cortes e diminuição. Não há outra regra. O Executivo não pode ser punido pelo descumprimento de outros poderes e nós não podemos deixar de pegar empréstimos junto a União, que nós temos direito, inclusive já assinados. Mas, a gente ser punido porque os Poderes estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal é injusto na regra federativa e nós não vamos aceitar”, destacou. Investimento.

Durante a audiência pública, Waldson de Souza disse que a peça orçamentária para 2018 prevê R$ 11,05 bilhões e para o orçamento da seguridade social e fiscal estima-se R$ 10,7 bilhões. Ele afirmou que o orçamento projetado equivale a 2,07% menor do que em 2017. “Há queda de receita principalmente no que diz respeito aos convênios. Nós temos queda na projeção da elaboração dos convênios federais e de algumas transferências constitucionais como o Sistema Único de Saúde (SUS) e outras”, disse. Os investimentos nas áreas sociais foram priorizados pelo governo. Já os gastos de cada órgão foram planejados de acordo com a sua disponibilidade financeira. “Investimentos em Educação, Saúde e Infraestrutura vão permanecer. Não há regra para redução de investimento, mas sim de aumento. Discutimos isso e vamos manter o ritmo de obras em torno de R$ 900 milhões para o próximo ano. Isso está mantido e não vai atrapalhar a economia do Estado”, garantiu.

Sem previsão de aumento

O secretário Waldson de Souza afirmou que o reajuste dos servidores públicos não está assegurado na Lei Orçamentária para 2018. Tudo dependerá de melhora na arrecadação do Estado e justificou que apesar do aumento na arrecadação do ICMS, houve também uma perda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Uma queda de 5% que deixa comprometido o aumento no salário dos funcionários.

Segundo o gestor, o valor repassado este ano será menor do que foi aportado em 2016. “Apesar da gente já ter projetado os números de 2018, elas aparecem com queda também em torno do FPE, onde vamos ter praticamente a mesma receita que teve de 2017 em 2016”, justificou. Ele acrescentou que o Governo está tentando escapar agora nesses últimos três meses (outubro, novembro e dezembro) e discutindo para que o FPE venha responder minimamente ao que foi em 2016. Caso o Executivo resolva conceder reajuste, o prazo para a definição será até o mês de março de 2018, já que é um ano eleitoral. “Só podemos falar em aumento após o fechamento do exercício para que a gente defina com o governador quais são as condições do Estado. Ninguém vai anunciar nada para qualquer categoria de forma que possa a vir a desequilibrar o Estado. Março é o último período que nós podemos produzir qualquer ato administrativo, a não ser atos que já estejam validado anteriormente, como concursos públicos”, disse. Os salários estão congelados desde 2016, quando foi editada a Medida Provisória 242 pelo governador Ricardo Coutinho.

Duodécimo igual

O secretário de Planejamento garantiu que não houve redução no duodécimo dos poderes (valor repassado mês a mês), conforme tem dito os membros da bancada de oposição na Casa. “O duodécimo dos poderes é igual ao desse ano de 2017. Fizemos isso por não ter contemplado projeção de receita que desse conta de um aumento do duodécimo. Inclusive o próprio poder executivo teve que fazer reduções orçamentárias dentro do próprio executivo para garantir que o duodécimo fosse garantido”, destacou.

O secretário explicou ainda que o que ocorreu especificamente na peça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) é que a fonte de arrecadação própria, de custos, o próprio Poder Judiciário encaminhou menor do que obteve do orçamento em 2017. Daí quando se coloca no geral fica menor. “O que houve na redução do duodécimo dos poderes, no caso do TJPB e Ministério Público, foi na arrecadação própria, que não é o Executivo que faz. O próprio órgão projetou a menor a receita de custo judiciais, que era de R$ 100 milhões e passou para R$ 84 milhões. Daí é lógico que o orçamento ficou menos. Mas, com a relação a duodécimo não. É o mesmo de 2017”, explicou Waldson de Souza.

Relacionadas