quinta, 19 de outubro de 2017
Política
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Rigor contra ‘caixa 2’: ministros anunciam fiscalização dura nas eleições

Adriana Rodrigues / 31 de março de 2016
Foto: Arquivo
O Congresso Paraibano de Direito Eleitoral 2016 foi aberto, ontem à noite no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB,) com a participação dos ministros Ademar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abordaram os principais impactos da reforma eleitoral de 2015 nas eleições deste ano e anunciaram que vão atuar com muito rigor para impedir o Caixa 2 e o abuso de poder econômico.

A abertura oficial do evento foi feita pelo presidente do TRE-PB, desembargador José Aurélio da Cruz, que ressaltou a importância da realização do congresso para o aprimoramento dos operadores do direito, em um amplo debate com especialistas sobre as mudanças na legislação eleitoral que passam a vigorar em 2016, por força da Lei 13.165/2015, que trouxe inovações em vários aspectos, entre eles da campanha eleitoral, que teve o prazo reduzido.

O ministro Ademar Gonzaga disse que além de abordar as alterações da minirreforma eleitoral, a partir da legislação aprovada no ano passado, da incidência do novo Código de Processo Civil, as alterações em relação a registro de candidaturas, propaganda eleitoral, é importante enfocar a contenção que houve nos gastos de campanha, demonstrando à sociedade que a Justiça Eleitoral vai atuar com muito rigor para combater a desigualdade de oportunidade entre os candidatos.

Previsão de muitas ações

O ministro Tarcísio Vieira falou da preocupação dos integrantes do TSE com as principais alterações trazidas ao processo eleitoral deste ano com lei 13.165, que proibiu doações por pessoas jurídicas e os reflexos que essa proibição trará para as eleições deste ano, em virtude da própria crise econômica acentuada.

“Fica um pouco difícil de acreditar que as pessoas deixem de comprar comida, de pagar escolas para fazerem doações como pessoas físicas”, questionou, afirmando que a Justiça Eleitoral vai chover representações para arrecadação e gastos irregulares, com base 30-A da Lei das Eleições (9.504/97).

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