terça, 11 de maio de 2021

Política
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Resolução da ALPB prevê a redução de funcionários nos gabinetes

André Gomes / 11 de janeiro de 2019
Foto: Divulgação/ALPB
Os deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura, que se inicia a partir do dia 1 de fevereiro, terão que se adequar a uma nova realidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). É que o presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), homologou uma Resolução aprovada em plenário que Disciplina o funcionamento do Programa de Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar (PAEMP) para a Legislatura 2019/2023. Entre as determinações está a redução de cargos nos gabinetes em 20% e também dos salários, de forma gradativa.

Fica estipulado para este ano a contratação de até 20 funcionários no valor de R$ 92 mil. Para o próximo ano o número de contratações deve cair para 15 com R$ 69 mil e para 10 cargos no ano seguinte com o valor de R$ 46 mil. Para o último ano fica previsto apenas 5 cargos com um total de R$ 23 mil de verba por gabinete.

Os contratados para o PAEMP devem possuir instrução de nível superior ou técnico profissionalizante. O valor máximo para os contratos será de até R$10.000,00 para os contratados que possuírem nível superior e de até R$ 5.000,00 para aqueles que possuírem nível técnico-profissionalizante.

Também fica estabelecido que a execução da prestação de serviços poderá ocorrer em qualquer local do território do Estado da Paraíba. Fica dispensado ainda o reconhecimento de firma na assinatura dos contratados, desde que compareçam pessoalmente no ato da contratação, portando documentos originais. A previsão é que o Programa de Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar, disciplinado pela Lei n° 8.291, de 11 de julho de 2007, regulamentada pelo Ato da Mesa n° 1.031/2007 e suas alterações, será extinto ao final da 19ª Legislatura.

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