quinta, 15 de abril de 2021

Política
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Relatório da LDO é aprovado na Assembleia Legislativa

André Gomes / 09 de maio de 2019
Foto: Agência ALPB
A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (ALPB) aprovou ontem o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2020, que prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. Também ficou definido o calendário de tramitação da matéria na Casa com a realização da audiência pública pré-agendada para o dia 22.

“Sugerimos essa data ao presidente Adriano Galdino por ser em uma quarta-feira e se tratar de um tema importante. Sendo assim, precisamos da presença de todos os deputados em plenário”, justificou o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho (PTB).

O projeto 348/2019, que dispõe sobre a LDO, foi encaminhado à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado. O prazo estabelecido para a apresentação de emendas parlamentares, ao projeto, vai até o dia 27 deste mês, e a votação da matéria em plenário deve acontecer até o dia 19 de junho.

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, a aprovação do relatório preliminar durante a reunião acelera o processo de análise da proposta, facilitando o cumprimento do prazo estabelecido para a apreciação e votação da matéria.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB) disse que a Casa trabalha no diálogo, junto ao Executivo Estadual e os outros poderes em relação aos duodécimos. “A Assembleia Legislativa tem sido interlocutora com os demais poderes para buscar um consenso, para que a proposta possa ser aprovada”, disse.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi elaborado de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal. O relator da proposta é o deputado Tião Gomes. Ele afirmou que a data para a realização da audiência pública para debater a LDO será marcada entre os dias 13 e 27 deste mês de maio.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias também mostra previsões de orçamentos para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador João Azevêdo (PSB) disse que as diretrizes orçamentárias para 2020 refletem o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, com uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas, apesar da conjuntura econômica nacional.

Outras matérias

Durante a reunião da Comissão de Orçamento, os deputados aprovaram ainda, por maioria de votos, o projeto de Lei, de autoria do Cabo Gilberto, que determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística. A matéria segue para plenário para ser discutida por todos os parlamentares da casa.

Também foi aprovada a Medida Provisória (MP) em que, entre outras ações, revoga artigos e incisos das Leis 7.611/2004 e 11.301/2019 que aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de oito mercadorias em 2% para subsidiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na Paraíba (Funcep-PB).

Os itens que foram excluídos da lista estão: automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários com potência superior a 140 cavalos-vapor (cv); motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com potência superior a 250 cilindradas.

Prazos

Os deputados têm até o dia 27 deste mês para apresentar as emendas ao Projeto da LDO 2020.

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