terça, 26 de janeiro de 2021

Política
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Relator termina leitura do parecer da reforma trabalhista em Plenário, na Câmara Federal

Da Câmara / 26 de abril de 2017
Foto: Divulgação
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6786/16, do Poder Executivo), terminou de apresentar seu parecer ao projeto.

Segundo Marinho, “a reforma trabalhista dá mais segurança jurídica às relações de trabalho e moderniza uma legislação que já tem 70 anos sem tirar direitos trabalhistas”. A proposta muda a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43).

Durante sua leitura, a oposição protestou contra o projeto portando cartazes em Plenário.

De acordo com o substitutivo de Marinho, o acordo valerá mais que a lei e são criadas regras para o trabalho intermitente. Têm fim a contribuição sindical obrigatória e a ajuda do sindicato na rescisão.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Gravidez

Em relação ao texto da comissão especial divulgado anteriormente, Marinho mudou as regras que permitem a possibilidade de a trabalhadora gestante ou lactante continuarem a exercer atividades em ambiente insalubre.

Ela poderá continuar a exercer atividades que tenham sido consideradas adequadas mediante laudo de médico de sua confiança.

No caso de não ser possível a continuidade de atividade da gestante por não haver ambiente considerado salubre, sua gravidez será considerada de risco e ela será afastada de suas atribuições com recebimento de salário pelo INSS, nos moldes da licença-maternidade.

Os deputados debatem agora requerimento da oposição que pede o adiamento da discussão da matéria.


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