quinta, 14 de novembro de 2019
Política
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Relator mantém Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano elegíveis

André Gomes/Adriana Rodrigues / 12 de julho de 2019
Foto: NALVA FIGUEIREDO
Com mais de duas horas de voto, o desembargador José Ricardo Porto, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), conhecida como caso Empreender-PB, votou nessa quinta-feira (11) por manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da atual vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por uso do programa em 2014, ano eleitoral. O relator manteve apenas multa de R$ 50 mil para o ex-gestor. Logo após a leitura da decisão, o juiz Antônio Carneiro pediu vista do processo e se comprometeu a trazer o voto na próxima quinta-feira e os demais decidiram aguardar. A sessão foi suspensa pelo presidente da Corte, o desembargador Carlos Beltrão Filho.

O julgamento foi iniciado com a apreciação de um pedido de questão de ordem da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Ligia Feliciano, que objetivava a extinção da ação por “perda superveniente do objeto”, porque o mandado questionado chegou ao final, de modo que não seria cabível também a aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos, que tornaria os investigados inelegíveis até outubro de 2022.

No pedido de “perda de objeto”, a defesa alegava que o julgamento deveria ser suspenso em razão do término do mandato do ex-governador em 2018. A tese dizia que, por causa disso, a ação não teria mais resultados.

“Houve o término de mandato, não havia mais a necessidade de julgamento desses processos, porque não há mais como cassar o registro de diploma. Estamos convictos de que não houve abuso de poder econômico. Vamos apresentar todas as provas. São mais de 30 volumes de provas e a total legalidade de todos os atos praticados”, argumentou o advogado de defesa, Marcelo Weick.

No entanto, por unanimidade, o TRE-PB rejeitou o pedido e seguiu com o julgamento do caso, mais conhecido como “Empreender-PB”, com entendimento que o pedido formulado não se aplica ao caso.

A sessão foi suspensa por alguns minutos e retomada com a apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que é o autor da ação, movida em 2014, tendo como assistente de acusação a coligação ‘A Vontade do Povo’, que teve Cássio Cunha Lima, como candidato a governador, e Ruy Carneiro, ambos do PSDB, como candidato a vice, que também entrou com uma Aije com o mesmo tema, e foi fundida com outras do MPE .

O procurador regional eleitoral, Victor Veggi, destacou que dados produzidos pelo próprio Estado, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE), demonstraram que houve abusos praticados no programa. A relação inclui “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.

Sustentações orais. Depois do pronunciamento MPE, foi a vez do advogado assistente da acusação Harrison Targino, se pronunciar a respeito das denúncias. Ele criticou a demora para a apreciação da ação.

Harrison destacou que espera que o “Tribunal possa fazer Justiça, pois toda a Paraíba sabe dos abusos cometidos pelo governo do Estado nas eleições de 2014”. “Toda a Paraíba sabe da ampla liberação de dinheiro pelo Empreender, bem como a nomeação de codificados. O Tribunal se dispõe, finalmente, a analisar a enorme quantidade de provas que apontam o abuso político do ex-governador Ricardo Coutinho para conseguir a reeleição”, comentou.

A apresentação da defesa de Ricardo Coutinho e de Ligia Feliciano foi dividida entre os advogados Fábio Brito e Marcelo Weick. Fábio Brito disse que o alcance do Empreender não representaria 1% do eleitorado da Paraíba.

Extenso. Só às 22h50, teve início a leitura do voto do relator, com 56 páginas, que durou mais de duas horas.

Expedito continua inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu ontem, por cinco votos contra dois, julgar improcedente o recurso interposto pela defesa do ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira (MDB), questionando a decretação de sua inelegibilidade por oito anos, por prática de abuso de poder e conduta vedada aos agentes públicos nas eleições de agentes públicos nas eleições de 2016.

Pela decisão, Expedito não poderá concorrer a cargos eletivos nas próximas duas eleições, ou seja, até 2 de outubro de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada contra o ex-prefeito pela coligação ‘Bayeux com Atitude’, encabeçada pelo atual prefeito Berg Lima (Podemos), teve como base contratações e nomeações excessivas de servidores em período eleitoral.

A Aije foi julgada parcialmente procedente na primeira instância da Justiça Eleitoral, que decretou a inelegibilidade do ex-gestor, e por meio de recurso, foi mantido pelo TRE-PB. Onde o relator o juiz Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, votou pela improcedência do recurso, sendo acompanhado pelo desembargador Fred Coutinho e pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Junior, Paulo Wanderley Câmara e o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Já o juiz Arthur Monteiro e a juíza Michelini Jatobá votaram pelo procedência do recurso.

Defesa. Ainda cabe recurso da decisão do TRE-PB junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

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