domingo, 15 de setembro de 2019
Política
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Reforma política não tem chance de avançar

Adriana Rodrigues / 14 de julho de 2019
Quando o assunto é reforma política, os parlamentares fogem do repórter como o diabo fugiria da cruz. Foram 30 dias tentando ouvir políticos paraibanos sobre um dos assuntos mais necessários à democracia brasileira neste momento. Só dois responderam alguma coisa, a maioria fugiu do tema.

A razão disso é o pouco interesse em mexer numa estrutura que os beneficia. A regra do jogo como está garante aos 12 deputados e três senadores paraibanos a permanência no poder do grupo político a que pertencem, privilégios, currais eleitorais e toda uma sorte de vantagens que só o mundo político brasileiro reproduz.

A última mexida no tabuleiro feita em 2017 e não foi uma reforma. O Legislativo deu seu golpe e aprovou o fim das coligações para disputas proporcionais (que só passará a valer em 2020) e a criação do Fundo Especial para Financiamento de Campanhas, que tirou do cidadão e deu ao político R$ R$ 1,7 bilhão para ele conseguir seus votos.

Agora, os políticos já defendem a volta das coligações e a retomada do financiamento de campanhas por empresas, modelo que foi extinto em 2015.

Para especialistas, a implantação do voto distrital misto e adoção da escolha de candidatos, dentro dos partidos, através do sistema de listas. O voto distrital deixa o parlamentar bem mais próximo e sujeito a mais cobranças do eleitor, enquanto as listas estimulariam a seleção de candidatos com mais preparo e maior identificação com bandeiras partidárias.

Assim, a reforma política segue fora da pauta principal do Congresso Nacional e algumas das propostas apresentadas por deputados e senadores representam retrocesso, pois buscam o retorno de algumas regras que valiam antes das últimas alterações nos sistemas político e eleitoral, consideradas avanços para solução de alguns problemas, dentre elas o fim do financiamento empresarial de campanhas, a extinção dos chamados puxadores de votos e as eleições por meio das coligações partidárias nas disputas proporcionais.

Por enquanto, não há expectativa que essas e outras propostas, apresentadas neste ano e as que deverão vir pela frente, sejam aprovadas em tempo hábil. Até porque faltam menos de três meses do prazo final para que qualquer alteração no sistema político e eleitoral brasileiro passe a valer para as eleições de 2020. Além disso, as discussões sobre uma nova Reforma Política ocorrem de forma pontual e lenta, com propostas que podem resultar em uma contrarreforma. Para que tenham validade no próximo pleito, é preciso que o Congresso Nacional aprove e promulgue, ou o presidente da República sancione qualquer tipo de alteração até 11 de outubro.

Como as discussões, muito pelo comprometimento da agenda parlamentar com as questões de ordem econômica e o projeto de reforma da previdência e agora a da tributária ainda não decolaram, parlamentares e juristas acreditam que ela, mais uma vez, não sairá do papel.

Mesmo que deputados federais e senadores já tenham apresentado neste ano mais de 20 projetos para alterar as regras das próximas disputas, e até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter formalizado, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta formal de mudança para o sistema eleitoral, elas precisam ser aprovadas até o começo de outubro.

No entanto, o clima não vem sendo nada favorável para a priorização dessas matérias e para que elas sejam votadas em tempo hábil para passar a vigorar em 2020, quando serão eleitos os prefeitos e os vereadores dos 5.570 municípios brasileiros.

Na contramão

Dentre as propostas que caminham na contramão do que já foi aprovado, já passou a vigorar ou que vão vigorar a partir do próximo ano, estão a que prevê o retorno das coligações para disputa proporcional. A alteração da regra, aprovada em 2017, passou a proibir a celebração de coligações nas disputas proporcionais a partir das eleições do próximo ano. Os partidos terão que eleger seus parlamentares sozinhos, com os próprios votos e o da própria legenda.

Há pelo menos quatro propostas de extinção do Fundo de Especial de Financiamento Público de Campanhas, o chamado fundo eleitoral, também aprovado em 2017. Como se não bastasse, tem proposta para o retorno do financiamento de campanhas por empresas, como também para aumentar ou acabar com a cota para mulheres e até para diminuir a quantidade de algarismos no número que os candidatos a vereador usam nas urnas, de cinco para três.

Também há propostas para alteração em regas de debates, de entrevistas na TV e na divulgação de pesquisas. Como um projeto apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que foi eleito com base em sua atuação nas redes sociais e quer extinguir o fundo eleitoral, o fundo partidário (que financia partidos políticos e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV), com o argumento de que a divisão do fundo é antidemocrática, porque o eleitor financia partidos e candidatos com os quais não concorda, enquanto veem sem recursos aquele partido ou candidato com o qual tem afinidade.

No que diz respeito à cota de gênero, há uma proposta do senador Angelo Coronel (PSDB-BA), que quer acabar com uma regra que está em vigor desde 2009, segundo a qual as mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas. Também há propostas que preveem ampliação dessa conquista, como as de autoria dos deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que destinam mais espaços para mulheres. Uma reserva 50% das vagas no legislativo municipal e distrital, como também para deputados, de 50% para cada gênero.

Sem atualização

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) considera que as propostas para reforma política são infrutíferas para o momento. Segundo ele, não há como se levantar quaisquer discussões que visem mudanças nas legislações eleitorais.

“Vamos para uma disputa eleitoral no próximo ano, na qual as coligações proporcionais não serão mais permitidas. Será uma primeira experiência com o fim das coligações. Eu acho que reforma política não é o tema de agora. Eu penso que uma reforma política mais profunda deveria ter sido feita desde 2015, como eu sempre disse, mas não foi. Ficaram sendo feitos remendos, mas no momento não vejo qualquer ambiente para essa discussão”, comentou.

Veneziano disse ainda que o que defenderia, se houvesse tempo hábil e vontade política para realização de uma reforma política, seria um calendário único, com a unificação das eleições para todos os cargos eletivos. “Eu sempre defendi essa proposta. Mas os próprios presidentes, tanto da Câmara, quanto do Senado - a matéria está na Câmara - não veem condições do debate do tema neste instante. Eu sou defensor do calendário único, de vereador a presidente da República, num único momento, para que nós não tenhamos tantas perdas que são verificadas, quando se estabelece eleições em períodos tão curtos de dois em dois anos”, afirmou.

O deputado Efraim Filho (Democratas), coordenador da bancada federal da Paraíba, também acredita que as discussões sobre reforma política não vão entrar na pauta, devido a prioridade que estão elencadas para o período, que são as reformas da previdência e tributária.

“Enquanto não houver a votação da reforma política, as demais reformas, e principalmente a política, ficarão paradas. Não há nada em andamento ainda na Câmara sobre reforma políticas. As propostas apresentadas estão paralisadas”, declarou.

Os demais integrantes da bancada federal paraibana também foram procurados para falar sobre as propostas de reforma em tramitação na Casa, mas preferiram não opinar. Porque acreditam que elas não serão votadas em tempo hábil para passar a vigorar no próximo ano.

O cenário totalmente desfavorável à reforma política também é apontado por juristas. Para o advogado Delosmar Mendonça, professor de Direito Eleitoral, devido à instabilidade econômica, social e política do país, não há cenário favorável para a reforma política.

“A prioridade é no campo fiscal. Antes da retomada do crescimento econômico e geração de empregos não vejo como inserir reforma política. Temo que a crise social vá se agravar e ainda se articular com a profunda intolerância política do momento”, comentou.

O advogado defende o voto distrital misto, o fim da reeleição para qualquer cargo, mandato de cinco anos, revogação popular de mandato eletivo; a proibição de doação por pessoas jurídicas e o fim do financiamento público de campanhas, a coincidência das eleições, a manutenção da cláusula de barreira e desempenho.

“Não defendo candidaturas avulsas e nem o voto facultativo. Mas sou favorável que ocorra a redução do número de senadores e de mandatos. No caso, ao invés de três, teríamos dois. E o mandato seria reduzido de oito para cinco anos”, defendeu.

O advogado Marcelo Weick, que é coordenador geral da Academia de Direito Eleitoral (Abradep), também acredita que este ano há uma forte probabilidade do Congresso Nacional retomar as discussões sobre a Reforma Política. Segundo ele, um dos pontos a serem discutidos, por provocação do próprio Tribunal Superior Eleitoral, em uma comissão especial coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso, é a introdução do sistema distrital misto, em substituição ao atual sistema proporcional. “Haverá também um debate sobre a antecipação dos prazos de registro de candidaturas (atualmente com prazo de até 45 dias antes da eleição), como forma de possibilitar o julgamento das inelegibilidades para antes do dia da eleição”, comentou.

Weick também destacou a forte movimentação de prefeitos para a unificação das eleições e, segundo ele, com uma flagrante inconstitucionalidade na ideia de prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos, além da tentativa de emplacar um maior rigor para a cláusula de barreira, com maiores limitações às prerrogativas parlamentares, para forçar a diminuição de partidos políticos no Brasil.

“Essa tentativa vai permanecer, como forma de reduzir o número de partidos, o que já está em curso, com a cláusula de desempenho e o fim das coligações para cargos proporcionais que vão passar a vigorar nas eleições do próximo ano”, opinou.

Já para o advogado e sociólogo Breno Wanderley César Segundo, que já atuou com juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), é muito difícil que ocorra qualquer mudança significativa advinda da reforma política para as próximas eleições.

“Creio que nem tão cedo o assunto seja debatido no Congresso Nacional. Mas acredito que a proposta que mais avançou, embora de modo tímido, foi a discussão sobre o Sistema Misto Alemão. Esse sistema combina representação proporcional com majoritária para a eleição parlamentar. Penso que existe uma tendência dos legisladores a propor que o voto seja realizado em Lista Fechada nas eleições de 2022, para selecionar os candidatos. Vários países a exemplo do México, Itália, Japão, Nova Zelândia, Albânia, Croácia, Rússia, Venezuela, Hungria, dentre outros passaram a utilizar esse sistema”, comentou.

De acordo com Breno, o Brasil deveria adotar o sistema parlamentarista. “Historicamente já se pode perceber que o presidencialismo não deu certo. Concordo com o pensamento do ex-deputado Marcondes Gadelha com o fato de que o presidencialismo é uma indústria de crises e de que o presidencialismo foi responsável por golpe, suicídio, deportação, impeachment dentre outras crises. Acredito que o parlamentarismo é uma forma de se evitar e minorar uma série de males para a República”, declarou.

OAB forma comissão especial para discutir proposta

Para tratar da elaboração, análise e discussão de propostas e temas para reforma política, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, instituiu a Comissão Nacional de Estudo da Reforma Política, que conta com representantes de todo o país como membros. Um dos integrantes da comissão é o advogado paraibano Marcos Souto Maior Filho.

Ele explicou que a comissão especial tem função de estudar todos os assuntos relativos à Reforma Política no Conselho Federal e manter intercâmbio com o Congresso Nacional enviando projetos sobre o tema, após serem submetidos ao Pleno do CFOAB.

A primeira reunião da comissão ocorreu no fim do mês passado, quando foram distribuídos como os integrantes da comissão uma série de temas para serem analisados e para que cada um apresentem seus pareceres sobre a proposta. O tema que ficou sob a responsabilidade do paraibano foi sobre a questão das candidaturas avulsas, que trata da possibilidade de candidaturas sem filiação partidária e de forma independente, propondo alteração na Constituição Federal e a legislação eleitoral em vigor.

Inclusive a Comissão, como adiantou Marcos Souto, caminha pela aprovação contrária à implantação do voto distrital misto, por considerar que não trará avanços para o sistema eleitoral, nem redução de gastos, nem aumento da representação parlamentar. Inclusive já aprovou o parecer prévio contrário à proposta, que inclusive foi apresentada pelo TSE ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, como proposta prioritária da Justiça Eleitoral. O parecer definitivo, com a posição da OAB será aprovado pelo Conselho Federal.

Apesar de integrar a comissão especial da reforma política da OAB, o advogado Marcos Souto disse que acha muito difícil haver uma reforma política ampla, irrestrita, como é defendido. “Alguns defendem a reforma política de, inicialmente, fazer uma experiência nos municípios. Eu sou contra ao voto distrital, a candidatura avulsa, e entendo que diante da existência de grandes conflitos no Congresso Nacional, em relação às reformas previdenciárias e a tributária, pouco se avançará no que diz respeito à reforma política”, declarou.

Para ele, mesmo com a realização de uma reforma ampla, não mudará muito os problemas existentes no sistema eleitoral e político do país. “A reforma maior, no meu sentir, é na consciência do cidadão, é na consciência do eleitor e eleitora para eleger representantes dignos, afastando de uma vez por todas a corrupção, a compra de votos e qualquer crime de caixa 2”, declarou.

Marcos Souto Maior Filho foi juiz do TRE-PB e exerceu vários cargos na OAB, além de ter integrado a Comissão Nacional de Direito Eleitoral no período de 2013 a 2016, nomeado pelo ex-presidente Marcus Vinicius, e a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF durante o triênio 2016/2018.

“Fico muito feliz e lisonjeado pela indicação do presidente da OAB-DF e pela nomeação pelo presidente do Conselho Federal. Estarei lá, modestamente, emprestando meus serviços e conhecimentos técnicos à nossa OAB em um dos temas mais caros para o Direito brasileiro”, comentou.

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