sexta, 19 de julho de 2019
Política
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Reforma da AL será no recesso; Presidente da Casa apresentou cronograma

Alexandre Kito / 28 de setembro de 2017
Foto: Reprodução
Durante o encontro, os deputados discutiram as ações que serão realizadas até o fim do ano. O presidente fez uma apresentação das mudanças que serão feitas na estrutura física da Casa, ainda esse ano, e também aproveitou para cobrar dos colegas a presença deles nas sessões ordinárias, com o objetivo de não atrapalhar as atividades.

Gervásio Maia destacou que vai pautar todas as questões de interesse da Casa e não só a questão da presença. Na ocasião, ele apresentou aos deputados a maquete com as mudanças estruturais da sede do Legislativo Estadual. “Os projetos estão prontos e na verdade serão três frentes. Uma delas é trazer o Centro Médico que hoje se encontra no bairro de Jaguaribe, aqui na Capital, para a sede da Assembleia. Nós teremos também a construção do edifício garagem, justamente para valorizar o espaço da garagem. E, a reforma do piso do plenário que compreende uma área de 1.400 metros quadrados”, explicou.

O líder do governo Hervázio Bezerra (PSB) acrescentou que o presidente Gervásio Maia também fez um pedido de assiduidade dos parlamentares. “Foi uma reunião importante. O presidente Gervásio chegou a nos mostrar a maquete da nova Assembleia, que inclusive vai melhorar nosso espaço para trabalhar. Falamos sobre a pauta, mas sabemos que não há muitas pautas travadas na Casa e Gervásio pediu assiduidade dos deputados para o fluxo de votações seguir normalmente”, disse o socialista. A tucana Camila Toscano também elogiou a reunião e destacou que a ação já é realizada por Gervásio Maia constantemente. “Ele tem sempre reunido a gente para fazer uma espécie de prestação de contas e compartilhar as ideias do que tem sido feito”, disse a deputada.

Proposta amplia isenções

Os deputados debateram nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) causou polêmica na Casa, sobre uma interpretação de que prevê a aplicação de multa de 100% no valor do imposto, caso o proprietário do veículo não pague o IPVA na data prevista. O texto deve ser votado em plenário já na próxima semana. Segundo a presidente da CCJ, Estela Bezerra, só “depois da questão for judicializada e de todo o trâmite da dívida concluído, é que vai ser identificado se de fato houve o dolo. A partir dai, é que além da dívida existente também será cobrada uma multa de 100% em cima do valor” do débito. Hervázio Bezerra (PSB), Raoni Mendes (Democratas) e Estela votaram favoráveis ao projeto na Comissão. As deputadas Camila Toscano (PSDB) e Daniella Ribeiro (PP) deram votos contrários. Estela Bezerra alegou que a ação do Governo do Estado se dá por causa dos ajustes fiscais, que tem sido realizado pelo governador para que a Paraíba continue a ser um dos únicos estados do país a cumprir com suas obrigações. “É um projeto do interesse do Governo, pois temos vivido desde 2015 ajustes orçamentários para que o Estado consiga cumprir as obrigações.

O relator da matéria, o líder da bancada de situação, Hervázio Bezerra, garantiu que vai debater o projeto em plenário para mostrar a sociedade e aos deputados qual a verdadeira intenção do governador. Sobre o voto favorável, ele admitiu que enquanto líder governista se sente na obrigação de acompanhar as decisões do Executivo. “Vamos debater as reais intenções do Governo do Estado. Eu não daria enquanto líder do governo - pois tenho uma missão a cumprir - um parecer contra, pois o governo julga importante e indispensável. Então ou eu aprovo ou eu deixo a liderança”, justificou. Hervázio acusou os colegas da oposição de criarem polêmica para preocupar a população. “Há uma precipitação dos deputados de oposição que ficam esperando detalhes para atacar o Governo. Vamos dizer a sociedade qual a real intenção do governador. Não posso dizer que a multa é exagero, pois ainda tenho que checar. Temos que ter conhecimento do teor exato da proposta”, disse o parlamentar.

Camila Toscano explicou que é preciso se deter mais na redação do texto, principalmente no trecho sobre aumento no valor das multas. “Precisamos analisar com cuidado as iniciativas que chegam a Casa. É nosso dever e obrigação, ter ciência daquilo que estamos aprovando, principalmente os projetos que chegam com a intenção de aumentar tributos, multas e afins. Não é possível mais penalizarmos a população com mais elevação tributária”, afirmou.

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