segunda, 20 de maio de 2019
Política
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Redução de deputados e senadores traria economia de R$ 3,4 bilhões

André Gomes / 14 de abril de 2019
Foto: Gervásio Baptista/Arquivo Agência Brasil
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 431/2018) em análise na Câmara dos Deputados pode garantir uma redução de aproximadamente 23,19% do número de deputados federais; de 33,33% do número de senadores da República; e, em média e aproximadamente, de 24% do número dos deputados estatuais e Distritais, nas respectivas casas legislativas. A matéria foi desarquivada na Casa a pedido do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB).

Na Paraíba, parlamentares dividem opinião sobre economicidade e representatividade, caso a propositura seja aprovada.

Estima-se que apenas com a redução do número de parlamentares federais, tomando-se como referência as verbas indenizatórias e não indenizatórias, o Congresso poderá economizar R$ 1,3 bilhão por legislatura (4 anos). No caso dos deputados estaduais, a redução poderá representar uma economia de R$ 2,1 bilhões por legislatura.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição, estados e o Distrito Federal passarão a ter 2 e não 3 senadores cada como é hoje. Os mandatos continuarão a ser de 8 anos, mas renovados 1 por vez a cada 4 anos.

A quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados continuará sendo definida por lei complementar, proporcionalmente à população dos estados e do Distrito Federal. Entretanto, o número total de deputados federais por unidade da federação passará a ser de no mínimo 4 e de no máximo 65. Atualmente, o número varia entre 8 e 70.

No caso dos deputados estaduais, a PEC mantém a proporção de 3 para cada deputado federal, como prevê a Constituição. Entretanto, a proposta modifica a regra que define o número de cadeiras nos estados e no Distrito Federal quando o número de deputados estaduais atinge 36 parlamentares.

Segundo a PEC, serão acrescidos tantos deputados estaduais quantos forem os deputados federais acima de 15.

Atualmente, o cálculo é feito da mesma forma, mas o número de cadeiras nas Assembleias legislativas e na Câmara Distrital (DF).

O texto assegura aos senadores eleitos na última renovação por dois terços do Senado Federal, assim como aos respectivos suplentes, o exercício integral dos respectivos mandatos. É previsto que as alterações promovidas pela PEC deverão ser aplicadas nas primeiras eleições que ocorrerem após sua promulgação.

“A reforma é essencial”



O professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e cientista político, Lúcio Flávio, lembrou que no Brasil, o sistema político é representativo e que não temos uma democracia direta, em que o cidadão participa diretamente das decisões governamentais.

Com base nisso, o professor observou que a cada quatro anos o brasileiro vai as urnas para eleger parlamentares que irão nos representar na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado da República.

Para Lúcio Flávio, a quantidade de parlamentares é o que menos importa. “Nós temos 3 senadores, 12 deputados federais e 36 deputados estaduais que pouco trabalham, pois só há sessões terça, quarta e quinta, quando há sessões. A redução do número de parlamentares, além de uma profunda reforma que ampliasse a participação política da população, seria o caminho para uma diminuição das despesas, como também dinamizaria os trabalhos.

Quantos menos políticos profissionais e menos partidos, mais democracia e economia”, avaliou.

De acordo com o professor, basta ver os exemplos da Dinamarca, Suécia e Noruega. Os parlamentares têm pouquíssimos funcionários, andam nos próprios carros e ganham a média salarial do habitante daqueles países, sem mordomias. Exemplos para serem estudados e seguidos.

Divergência sobre a proposta



O deputado Pedro Cunha Lima acredita ser necessário rever o custo do Estado brasileiro. “E isso não pode mais ser apenas um discurso. A título comparativo, vale mencionar o exemplo dos Estados Unidos da América, em que os 435 membros da Câmara dos Representantes, órgão equivalente à nossa Câmara dos Deputados, representam uma população de pouco menos de 327 milhões de habitantes”, destacou.

O deputado Ruy Carneiro (PSDB) disse ser favorável a proposta, mas acompanhada de outras medidas como corte das ajudas aos parlamentares na Câmara e no Senado. “Sou favorável, mas isso deve ser uma formulação conjunta com outras ações de moralização da máquina pública de maneira geral, garantindo assim mais economia”, disse.

Ruy Carneiro também fez uma observação sobre a redução do número de deputados e senadores. Segundo ele, essa decisão deve ser discutida, pois pode levar a concentração de poder para um número menor de pessoas. “Da forma que está, a democracia fica mais presente com um maior número de representantes do povo”, observou.

O deputado estadual Wilson Filho (PTB), que já foi por dois mandatos deputado federal, avalia a aprovação da PEC por duas perspectivas. Segundo ele, é preciso avaliar a questão de economicidade, mas também o fato da representatividade. “Essa análise é complicada se tomarmos por base a Paraíba. Com a aprovação da PEC o Estado perderia cerca de três cadeiras na Câmara dos Deputados e perderíamos espaços importantes, sem falar dos recursos”, disse.

De acordo com o parlamentar, a Paraíba poderia perder recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões referentes a emendas parlamentares destinados ao Governo do Estado e aos municípios. “Por isso é preciso observar bem o que a PEC pode causar. Um estado pobre como a Paraíba não pode se dar ao luxo de perder representatividade no Congresso Nacional”, observou.

O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) tem a mesma visão do colega Wilson Filho quanto a questão da representatividade. “Eu defendo uma racionalização dos custos da máquina pública como um todo, mas devemos ter cuidado com a diminuição da representatividade. A minha região mesmo, importante na Paraíba, não tem um representante no Congresso e essa redução deixaria a situação ainda mais difícil. Meu cuidado é com a diminuição da representatividade”, afirmou.

O deputado defende que seja encontrado um ponto ótimo entre a racionalização e a representatividade. “O que tem que acontecer é uma grande revista nos custos das instituições que seria o ponto de partida. Melhor do que ir direto à representatividade. Um exemplo é que se hoje diminuir o número de deputados estaduais, não diminuirá o valor do duodécimo da Assembleia Legislativa. Assim aconteceu na redução em algumas Câmaras Municipais. Por isso acho que esse processo passar muito pais pela racionalização dos custos das casas legislativas do que da representatividade”, observou Raniery.

Avaliação

Paulino alertou para o processo de representatividade nos legislativos.

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