terça, 26 de janeiro de 2021

Política
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PSB-PB repudia proibição imposta a Azevêdo nas ODEs

24 de março de 2018


O Partido Socialista Brasileiro (PSB) emitiu nota para criticar e repudiar a decisão da Justiça Eleitoral na Paraíba de proibir participação de João Azevêdo nas plenárias do Orçamento Democrático do Estado (ODE). O secretário de Infraestrutura do Estado é pré-candidato ao governo da Paraíba neste ano.


“Irrefutavelmente, o pronunciamento judicial do membro do TRE afrontou diretamente diversos preceitos constitucionais e infralegais! O decisum é equivocado e desprovida de qualquer razoabilidade! É inadmissível, que em sede de um pleito de reconsideração, monocraticamente, o Magistrado interfira, de forma direta, nos atos de governo do Poder Executivo! Ao arrepio da Carta Magna constata-se frontal violação ao princípio basilar da separação de poderes”, diz parte da nota.

O PSB entende que João é apenas secretário e não está participando das ações no Estado por causa da pré-candidatura e defende que há tempo para que haja essa desvinculação, sem prejuízos na corrida eleitoral.

“Entre o prazo de desincompatibilização e a realização das convenções, tem-se um lapso temporal de adequação, a fim de ocorrer a completa desvinculação entre a pessoa do candidato e o cargo ocupado! É a concretização dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da probidade e da paridade de armas, no contexto eleitoral”, diz o PSB da Paraíba no texto.

“Cercear o direito do Secretário de participar do Orçamento Democrático corresponde a uma inadmissível antecipação do período de desincompatibilização! O fato, indubitavelmente, configura uma violação frontal à lei eleitoral! Visualiza-se, ainda, de forma cabal, uma violação às livres atribuições funcionais do Secretário!  Abusos advindos de qualquer fronte, não se coadunam com os valores democráticos, apregoados na Constituição Federal e nas convenções internacionais”, fecha a nota.

A Justiça Eleitoral proibiu a participação do secretário estadual de Recursos Hídricos e pré-candidato ao governo da Paraíba, João Azevêdo (PSB), nas plenárias do Orçamento Democrático Estadial (ODE) e Empreender-PB até o dia 7 de abril sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, na proporção de cada reunião plenária, além de incidir no tipo penal de crime de desobediência.

Nessa semana, o deputado estadual Hervázio Bezerra disse que a entrega de obras e as ações do Estado com participação do secretário poderiam ajudar na popularidade dele na Paraíba.

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