domingo, 09 de maio de 2021

Política
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Projetos que tramitam na Assembleia Legislativa alteram cargos no poder Executivo

André Gomes / 26 de dezembro de 2018
Foto: Reprodução
De cinco novos Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo para análise da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), dois deles alteram a composição de cargos nas áreas de educação e administração do Estado. As matérias devem ser analisadas pelos deputados estaduais na próxima semana, quando da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

O Projeto 2.043/18 prevê a implementação de mais 52 Escolas Cidadãs Integrais e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas. Segundo a matéria, a implementação dessas novas escolas demandará ajustes nos cargos que compõem o corpo diretivo das unidades educacionais. Para que isso seja possível, praticamente sem qualquer aumento de despesa com pessoal, vai se extinguir 168 cargos e com os recursos, criar 104 cargos para compor os corpos diretivos das novas 52 Escolas Cidadãs Integrais e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas.

Na mensagem, o governador disse que com os novos cargos, o custo mensal passa para R$ 143.208,00, o que representa um acréscimo mensal na folha de pagamento de R$ 4.654,08. “Algo extremamente razoável em virtude dos benefícios que serão proporcionados aos professores e alunos”, disse.

A outra matéria que institui novos cargos é o Projeto 2.044/18 que dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba, do Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos públicos e arquivos privados de interesse público e social. A matéria prevê ainda a criação de 10 cargos para administração do Arquivo Público.

Tramita também na Casa o Projeto 2.042/18 que propõe ao Poder Legislativo institucionalizar o Orçamento Democrático Estadual. Na mensagem, o governador Ricardo Coutinho (PSB) diz que a aprovação da matéria manterá “a Paraíba num caminho venturoso, propiciando melhores condições de vida para a população, não apenas nos centros urbanos, mas também nos sítios, nos distritos, nos povoados mais longínquos, nas comunidades menos favorecidas, hoje contempladas com investimentos públicos em escolas, estradas, unidades de saúde, moradias, adutoras, passagens molhadas”.

O Projeto 2.041/18 que também deve ser analisado pelos deputados altera o dispositivo da Lei 9.809/12 que institui a Habilitação Social, programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. A matéria insere os portadores de necessidades especiais de baixa renda no rol de beneficiários do citado programa.

Já o projeto de Lei 2.046/18 requer a autorização dos deputados para concessão de uso de uma área de terra localizada na zona rural de Sousa. O Executivo pretende conceder o direito real do uso, a título gratuito, de uma área de terra com 10,0223 hectares, compreendida nos limites da antiga Fazenda Mamoeiro, integrante do acervo patrimonial imóvel do Estado da Paraíba, em Sousa, para a Associação Cultural Rural Eládio de Oliveira pelo prazo de 20 anos, podendo ser renovado por igual período.

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