quarta, 17 de julho de 2019
Política
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Projetos em tramitação pretendem mudar o Regimento Interno da ALPB

André Gomes / 23 de abril de 2019
Foto: Divulgação/ALPB
Cinco projetos de Resolução que tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pretendem mudar o Regimento Interno da Casa em diversos pontos, entre eles o que torna o Diretor Geral responsável por movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas, o tornando um ordenador de despesas. As matérias são de autoria de deputados e também da Mesa Diretora.

No projeto 32/2019 a Mesa Diretora pretende acrescentar dispositivo à Resolução 1.581/2013 com objetivo de garantir maior celeridade e eficiência na gestão dos processos administrativos que tramitam no âmbito desta Assembleia Legislativa.

“Desse modo, atribuir ao Diretor Geral da Assembleia Legislativa da Paraíba a competência para ordenar despesas é aproximar os centros decisórios dos órgãos de execução, encurtando a linha de comunicação e reduzindo o tempo para prática operacional, como dispõem os princípios da celeridade e economicidade que permeiam a Administração Pública”, destaca o projeto.

Na justificativa, a matéria diz ainda que além da otimização na dinâmica administrativa da Casa, a alteração proposta, tem como ponto chave permitir que a Mesa Diretora, considerada Administração de nível superior, possa dedicar-se, ainda mais, a atividade fim do Poder, qual seja, legislar a fim de atender e proteger os interesses do povo.

Na mesma linha, o projeto 33/2019, também de autoria da Mesa Diretora, trata sobre mudanças na administração financeira da Casa. Um dos pontos coloca que a administração contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial e o sistema de controle interno serão coordenados e executados por órgãos próprios, integrantes da estrutura dos serviços administrativos da Casa.

Outros três projetos, de autoria dos deputados Wilson Filho (PTB), Ricardo Barbosa (PSB) e Felipe Leitão (Democratas) tratam de mudanças no funcionamento da Casa. Wilson Filho quer a inclusão no regimento da permissão para que assessores legislativos permaneçam no plenário durante as sessões.

O deputado Ricardo Barbosa solicita mais abertura para que a população participe das ações da Casa. Entre as propostas está a criação de mecanismos para que o cidadão possa manifestar sua opinião sobre as proposituras apresentadas que devem ficar abertos para consulta pública desde o início da tramitação até sua votação em plenário. Já o deputado Felipe Leitão pede que as sessões da Assembleia Legislativa sejam traduzidas simultaneamente por libras.

Mudança



O diretor geral da Casa deve assumir a responsabilidade de ordenador de despesas.

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